10/12/2020 - 10:09 | Atualizado em 10/12/2020 - 10:25
Francis perde recurso e volta a ser réu na Operação Fidare por prevaricação
O prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), voltou a ser réu na Operação Fidare. A Justiça Federal acatou recurso do Ministério Público e voltou a incluir o gestor como réu pelo crime de prevaricação.
Há mais de um ano ele havia conseguido uma decisão para tirá-lo da ação.
Operação Fidare, por denúncia de Francis, levou em primeiro de abril de 2014, 47 pessoas para prisão sob suspeita de irregularidades na compra de medicamentos. No decorrer da ação o prefeito de denunciante, virou réu na ação por prevaricação, após admitir sabia das irregularidades. Por uma manobra da defesa do prefeito, o processo foi remetido para segunda instância.
A alegação é que ele tem foro privilegiado, por isso o processo não pode ser julgado em primeira instância em Cáceres. Segundo fontes da Justiça Federal, o processo ainda está em fase de investigação e sob sigilo. Nesse meio tempo, os presos foram liberados e a maior parte, segundo suas defesas, foram envolvidos irregularmente na situação. O Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), ‘avocou’ para si a investigação da Operação Fidare, o processo em que trinta presos eram servidores da prefeitura e alguns ocupavam cargos de secretários da atual gestão. Para os procuradores que iniciaram as investigações do caso, o prefeito de Cáceres, passou de delator a réu quando assumiu durante uma entrevista veiculada no dia 16 de abril a TV Centro América que tinha conhecimento das irregularidades. Os depoimentos dos servidores e de ex-servidores, como os ex-secretários Luis Landim e Arlene Alcântara, afirmando que o prefeito tinha conhecimento de tudo também foram decisivos para que o TRF 1 assumisse a ação. A Operação Fidare foi desencadeada em primeiro de abril de 2014, a pedido do MPF e da Controladoria Geral da União (CGU) para apurar o suposto desvio de R$ 2,5 milhões, por meio de licitações fraudulentas, na Secretaria Municipal de Saúde. As prisões foram decretadas pelo juiz federal, Mauro César Garcia Patine. Ao todo, foram cumpridos um total de 113 mandados, sendo 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão, em Cuiabá, Cáceres e Sinop e em Goiás. Além de várias denúncias anônimas, foram sete meses de interceptação telefônica, autorizada pela Justiça, visando reunir provas para desarticular as ações do grupo. A PF monitorou os envolvidos na suposta fraude, através das escutas, de três de março a 11 de outubro de 2013.
