Na Portaria nº 174/2020, publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), desta quarta-feira (20), o gestor justificou que teve acesso judicialmente junto a Promotoria de Justiça, no dia 29 de novembro do ano passado, do teor das supostas denúncias, que estava em sigilo.
Conforme a Portaria, diante das informações o município promoverá autônoma e ampla investigação, especialmente quanto às responsabilidades contratuais da empresa executora do concurso público, para expedição de novo Relatório Final complementar.
A sindicância instaurada será realizada pelos membros da Comissão Permanente Disciplinar designados pela Portaria nº 346/2019. A etapa complementar da sindicância deverá ser concluída no prazo de 30 dias, admitindo-se a prorrogação por igual período, desde que o pedido de prorrogação seja devidamente justificável.
