Em julho deste ano, a OAB Cáceres, em conjunto com suas Comissões Temáticas protocolou junto à Câmara Municipal, e na Prefeitura, pedido para a criação de verba indenizatória extraordinária aos profissionais de saúde municipais que estão na linha de frente do combate à pandemia da COVID-19.

            Após todo o trâmite do pedido realizado pela Ordem dos Advogados, o Executivo de Cáceres, informou à Câmara Municipal, que no atual momento é inviável a criação da verba extraordinária indenizatória, pois o Município tem sofrido grave crise econômica em razão da queda de arrecadação.

            A verba extraordinária sugerida pela OAB, baseou-se em leis de alguns municípios do Estado Mato Grosso, como Juscimeira, Alta Floresta, Sorriso, Diamantino, e outros. Além disso, no âmbito estadual, o próprio Governo do Estado sancionou a Lei nº 667 que garante aos profissionais de saúde do Estado o recebimento da verba indenizatória, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia, regulado pelo Decreto 424 de 2020.

            No entanto, em Cáceres, na contramão do que vem sendo adotado no país, e no Estado, o Executivo Municipal decidiu negar a implementação dessa verba aos profissionais da saúde do Município, com a frágil alegação de que há inviabilidade econômico-financeira.

            Ao contrário do que alega o Município, e já foi noticiado aqui neste jornal, a Prefeitura tem hoje em sua conta o total de treze milhões de reais, apenas para o combate a pandemia e na data de 31.07.2020, o saldo total das contas municipais era de R$ 43.477, 538, 56 (quarenta e três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), porém em nome de uma suposta responsabilidade fiscal, se nega a implementar a verba indenizatória tão necessária aos profissionais de saúde em Cáceres.

O que o executivo municipal pretende fazer com esse dinheiro? Em momento em que o próprio prefeito quer decretar novo lockdown em face do aumento demasiado de contágio, por que não usar esse dinheiro efetivamente para o combate à doença, ou, ao menos, retribuir os profissionais de saúde que estão se colocando sob risco e, muitos, se contaminando e, infelizmente, morrendo?

            A exposição de motivos protocolada pela OAB Cáceres baseou-se justamente na garantia de direitos fundamentais que devem ser implementados aos profissionais de saúde em seu ambiente de trabalho, tendo em vista que a exposição deles ao vírus é enorme, tendo ocorrido, inclusive, a morte de três profissionais de saúde em nossa cidade.

            Assim, ao que parece, Cáceres não retribuirá por meio do pagamento da verba indenizatória, todo o estresse, cansaço, e risco que os profissionais de saúde municipais têm passado todos os dias ao deixarem suas casas e irem trabalhar. Uma verdadeira tristeza para a cidade, já que apenas aplausos não são suficientes para garantir a eles um mínimo de dignidade.