Em carta aberta, interinos contam descaso da gestão Francis e Eliene que insistem em desobedecer uma decisão judicial em Cáceres
Os interinos da Educação que vivem uma novela de descaso e abandono por parte da prefeitura de Cáceres estão passando por muitas dificuldades desde que a gestão de Francis e Eliene editaram um decreto que suspende o salário de 311 profissionais. Mesmo com a derrubada do decreto, os profissionais estão recebendo 50% do salário e segundo informações levantadas pela redação, os professores são cobrados para ligarem para famílias buscarem as apostilas na escola. Para isso, a prefeitura está justificando que se a maioria dos pais não pegarem as apostilas, a as aulas não serão validadas.
Além disso, informações contam que os profissionais estão tendo que ir na escola ajudar na distribuição do kit alimentação.
A categoria produziu uma carta aberta à população cacerense contando sobre a longa novela de descaso e desrespeito que os 311 profissionais estão passando em meio a pandemia da covid-19. Na carta, os interinos perguntam por que a gestão Francis e Eliene insistem em desrespeitar a lei.
Confira: CARTA ABERTA DOS PROFISSIONAIS INTERINOS DA EDUCAÇÃO A POPULAÇÃO CACERENSE
A desvalorização dos profissionais da educação em tempos de pandemia em Cáceres MT
Em meio uma pandemia, onde os gestores do mundo todo estão buscando formas de auxiliar a sociedade, o Prefeito Municipal de Cáceres, resolveu suspender o salário de 311 profissionais interinos da educação através de um decreto.
O decreto municipal 188 (foi publicado no dia 20/04/2020-fechamento de folha de pagamento, com data retroativa ao dia: 06/04/2020) concluiu que os profissionais ficariam com seus salários suspensos.
A câmara municipal por sua vez, derrubou o decreto 188 e assim suspendeu os seus efeitos legais. Mesmo sem validade legal o prefeito ignorou a derrubada do decreto e continuou com a suspensão dos salários dos profissionais.
No mês de Maio, o prefeito Francis Mariz lançou um novo decreto, o 268 que a partir daquele mês o profissionais interinos receberiam o pagamento de 50% dos salários a título de adiantamento referente aos meses abril, maio e junho, decreto este organizado com o apoio de 11 dos 15 vereadores da Câmara Municipal, e sem a presença de nenhum dos representantes dos profissionais interinos de educação e dos 4 vereadores que são contrários à situação de descaso e humilhação.
Em seguida o Sr. prefeito entrou com uma ADIN no Ministério Público contra a Câmara, e o mesmo foi negado. As aulas remotas iniciaram no mês de julho e os profissionais ainda com os seus salários suspensos seguem trabalhando em pleno pico da pandemia através da organização de material apostilado para seus alunos, prestando assistência via whatsApp em tempo integral (com o uso de internet própria, celular, computador, energia elétrica) sem ter nenhum ressarcimento por parte da prefeitura para essas despesas.
Mesmo diante de todo trabalho realizado, a prefeitura vem solicitando que seja realizado um relatório para que que esses interinos já humilhados, possam comprovar que estão trabalhando em home office. As ADIs e apoio estão indo para a escola para limpar, organizar e prestar assistência nas impressões e em alguns casos fazer a entrega dos kits de alimentação, toda essa responsabilidade somente 50% de salário.
O maior questionamento é que todos ( tanto interinos quanto os efetivos) estão realizando o mesmo trabalho, da mesma forma, porém efetivos com os seus salários integrais e os interinos com apenas 50% de salário sem previsão de normalização. Caso a prefeitura continue ignorando a determinação da justiça os profissionais terão que trabalhar por mais três meses recebendo apenas 50% do salário.
A luta se arrasta desde o mês de Abril, tanto na Câmara Municipal, na justiça, na imprensa, nas redes sociais etc. A secretaria de educação até o momento não apresentou o calendário de reposição para os profissionais da educação. Estão todos trabalhando como se fosse reposição, mas sem nenhum calendário ou documento que informe/comprove que se trata da reposição e especifique como será, quanto tempo. Os representantes dos interinos solicitou uma reunião com a secretária de educação para que todos esses questionamentos já citados pudessem ser esclarecidos, porém, não tivemos sucesso.
O Tribunal de justiça deu parecer favorável a liminar, suspendendo os efeitos do decreto 268 e ordenando o pagamento de 100% dos salários dos profissionais (A decisão saiu no dia 27/07), a Prefeitura registrou o recebimento da notificação da decisão do TJ/MT no dia 06/08, porém até o momento a prefeitura apenas ignora a lei e insiste em não cumprir a ordem.
O advogado Dr. Danilo Muniz (representante dos interinos da educação), entrou com um pedido processual no dia 10/08/2020 (segunda-feira), informando o descumprimento da sentença e solicitando multa diária ao descumprimento da liminar. A pergunta que não se cala: A prefeitura esta acima da lei?
Outro Lado
O Procurador Geral do Município, Bruno Córdova foi perguntado por que a prefeitura não cumpriu a determinação judicial da Liminar do TJ que suspende o decreto e à nossa redação, ele respondeu a pergunta sucintamente dizendo 'Não conheço esse teor de liminar, vejo evidente equívoco na interpretação'. A prefeitura de Cáceres poderia recorrer da decisão até o dia 06 de agosto, segundo os advogados dos interinos informaram à nossa redação.
O secretário de governo, Jorge Augusto disse que de acordo com a Resolução 05/2020, a Secretaria de Educação retornou as atividades não presenciais em razão da Pandemia. Como todos sabem não é possível retorno com aulas presenciais.
No entanto, está sendo dotado como medida a metodologia com as atividades impressas que são preparadas e mediadas pelo professor , pois está é atribuição docente.
Todos professores estão utilizando os seus pertences como celular, computador , o energia porque estão em homie officie, conforme organização de cada escola evitando aglomeração na escola.
Os contratados como receberam 50% do salário em forma de adiantamento enquanto estavam com as aulas suspensas. Com retorno das atividades não presenciais estão cumprindo calendário escolar de reposição desses dias.
