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13/08/2020 - 08:02

Prefeitura de Cáceres não pode inaugurar UPA sem conclusão total da obra. Lei Municipal impede

O prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) corre contra o tempo para tentar revogar uma lei municipal que proíbe a inauguração de obras inacabadas, no sentido de colocar a Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em funcionamento, nos próximos dias, para atender a população, principalmente, a mais carente, no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavirus.

O prefeito foi notificado, através de um Requerimento de Notificação Recomendatória, do vereador José Eduardo Torres (PSC), datado do último dia 10, para que se abstenha de fazer qualquer inauguração de obras inacabadas no município, levando em conta a eminência de inauguração do prédio da UPA, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa, podendo ser cassado.

“Enquanto estamos precisando de leito, de atendimento a população nessa época de pandemia, em função do coronavirus, tudo superlotado, tudo compromissado, o vereador manda notificação proibindo de inaugurar a UPA para não atender a população. Esse é o vereador que diz gosta do pobre, que precisa da UPA, que precisa de atendimento médico”.
 
Francis diz que, embora a Unidade de Pronto Atendimento não esteja 100% concluída, ela será de fundamental importância para ajudar no combate a pandemia do coronavirus, curar pessoas e salvar vidas.

“Mesmo não estando 100% pronta, a Unidade de Pronto Atendimento irá ajudar a combater a pandemia, curar pessoas e ajudar a salvar vidas” e indaga: “Será que esse vereador vai ter coragem de pedir votos para o pobre? Depois de proibir o pobre de ser atendido e até morrer por falta de atendimento. É esse o vereador que se diz defensor dos pobres?”.

O prefeito admite que, a UPA não está 100% concluída, mas dispõe de técnicos e equipamentos que podem ajudar no combate a pandemia, curando e salvando vidas. E, que, para garantir o atendimento à população, através da unidade, estará encaminhando, nas próximas horas, à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, no sentido de revogar a lei anterior, tornando-a inócua.

Procurado pela reportagem o vereador José Eduardo Torres, autor do requerimento, diz que irá se manifestar no momento oportuno. A lei a que ele refere é a Lei Municipal nº 2.640 de 26 de fevereiro de 2018 que “dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população”.
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