Considerado um dos lideres da oposição na Câmara Municipal, o vereador Cesare Pastorello, (SD) praticamente, salvou um projeto de pavimentação da prefeitura que beneficiará dezenas de famílias de várias ruas e bairros da cidade.

Se não for publicado antes do dia 15, o Projeto de Crédito Suplementar PL-57 que versa sobre um crédito de R$ 250 mil, a ser somado aos quase R$ 550 mil para a pavimentação da Travessa da Luz, Ruas das Anhumas e Tuiuiús será inviabilizado, porque as obras não poderão mais ser licitadas, neste ano, por conta do período eleitoral.

Mesmo não sendo líder do prefeito, Pastorello alertou o presidente da Casa, vereador Rubens Macêdo (PTB) para que convocasse uma sessão extraordinária para aprovação do recurso.

O alerta surpreendeu, inclusive, a base governista, que se apressou a apoiar o pedido. Atendendo a solicitação, o presidente Rubens Macedo convocou uma reunião extraordinária da CCJ e uma sessão extraordinária para o dia 12/08 para votação e aprovação do projeto.

A atitude foi destacada, principalmente, pelo presidente da Casa.  Rubens Macedo disse que o alerta de Pastorello foi muito importante, uma vez que se não houvesse essa interferência a pavimentação das ruas e avenidas poderia ficar somente para o próximo ano.

 

“Não resta a menor dúvida. O alerta do vereador Pastorello foi muito importante. Até que enfim ele fez um gol, mesmo que aos 45 minutos do segundo tempo” ironizou lembrando que, na verdade, quem deveria tomar essa atitude seria o líder do prefeito que também “passou batido”.

Após a sessão, Pastorello reafirmou que não tem nada contra a administração e que está na Câmara para defender os reais interesses da população.

“Eu não sou oposição. Sou vereador que luta pelos interesses da nossa cidade. Se o projeto for a favor do povo eu defendo, se for para prejudicar eu critico. E, esse projeto vai atender centenas de famílias, por isso defendi” justificou.

Coronavírus

Na sessão ordinária de segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Cáceres, foram aprovados projetos de indicação do vereador Cézare Pastorello (SD) relacionadas à pandemia causada pela COVID-19.

O primeiro diz respeito à reabertura do prazo para requerimento de isenção do IPTU, e renovação automática para os requerimentos de isenção concedidos no ano de 2019. Pastorello argumenta que o prazo final para requerimento presencial da isenção caiu no ápice das incertezas em relação à transmissão do coronavírus, e muitos idosos e doentes, que poderiam pedir a isenção, não o fizeram por medo.

O segundo é um modelo de divulgação dos números de infectados, óbitos, recuperados e em acompanhamento de pacientes de COVID19 na cidade. 

Para o vereador, essa informação tem que estar disponível para consulta, com série histórica no site da prefeitura. Além disso, pede maior divulgação dos números do Call Center, que monitora os suspeitos e confirmados com uma equipe multidisciplinar, fazendo todo o acompanhamento.

“A pandemia trouxe a necessidade de fazermos exceções e inovar. A maior parte dos requerimentos de isenções de IPTU são recorrentes, ou seja, são pedidos todos os anos. Não faz sentido mandar para a dívida ativa da prefeitura os contribuintes que, por cuidado com a saúde, não fizeram. Vale lembrar que a reabertura do prazo não causa prejuízo nenhum para o  Município, uma vez que aquele que não requereu a isenção só será considerado devedor, inscrito na dívida ativa, a partir de janeiro de 2021. Então, para evitar essa inscrição, sugerimos também que o pedido possa ser feito pela internet, e não apenas presencialmente.  Quanto ao boletim, não há razão para não ser diário, e mais, tem que estar disponível para consulta no site da prefeitura, de todos os dias desde o início da pandemia. A equipe do Call Center faz um trabalho de excelência,  faz o máximo possível com os recursos que tem, razão pela qual também precisamos dar maior visibilidade aos números de telefone,” explica o vereador Pastorello.

As indicações foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores da Câmara, e seguiram para o Prefeito Municipal.

Indicações fazem parte das funções de assessoramento do legislativo, como proposituras de melhorias que o executivo pode implementar, e que não podem ser feitas por iniciativa legislativa da Câmara Municipal. (Assessoria)