Subsede do Sintep em Cáceres reivindica aplicação do IRRF em educação
Assessoria
A subsede de Cáceres do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), juntamente com o polo regional Oeste II, encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A intenção é reforçar a reivindicação pela aplicação de parte do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em educação.
O presidente da subsede, José Alcides Gil, disse que é preciso avançar ainda mais quando o assunto é aplicação de recursos na pasta.
"Assegurar a valorização profissional com qualidade na aprendizagem é fundamental para que a educação tenha de fato a qualidade socialmente referenciada tão esperada", ressaltou.
Aproveitando a oportunidade, em documento anexo, a entidade também frisou o descumprimento de leis, como a do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
O presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, lembrou que o governo do Estado e a maioria dos prefeitos não praticam o piso.
"De acordo com a correção pelo valor/aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o salário que deve ser praticado é R$ 1.132,40", explicou.
O texto contém ainda o pedido de que a Lei garanta o compromisso estabelecido na greve do ano passado.
"Ficou acordada a aplicação de, no mínimo, 60% dos recursos em pagamento de salários", lembrou Gilmar Soares. Ele destacou que estudos realizados pelo Sintep/MT demonstram a viabilidade de implementação do PSPN corrigido.
"O valor de R$ 1.132,40 já poderia ser pago desde janeiro deste ano", afirmou.
Inclusão no orçamento - A destinação de 25% do IRRF para a educação também foi pautada pelo Sindicato em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 05 de novembro.
Nele, o sindicalista solicitou o empenho da Casa de Leis em garantir esta aplicação no orçamento de 2010.
"E mais, cobrar do Executivo um Projeto de Lei (PL) que estabeleça a devolução dos recursos retidos pelo governo do Mato Grosso até agora", acrescentou.
Ele finalizou o ofício reafirmando a mobilização da categoria na luta pela valorização profissional.
"Queremos contar com vosso costumeiro empenho para avançarmos cada vez mais nas condições para uma aprendizagem de qualidade", concluiu Gilmar Soares.
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