16/07/2020 - 13:07 | Atualizado em 16/07/2020 - 13:26
Justiça nega pedidos de comerciantes e mantém Lei Seca em Cáceres. Veja os argumentos
O Juiz da 4ª Vara Cicil de Cáceres, Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho, negou pedidos de liminar feitos por dois mandados de segurança impetrados por dezesseis empresas da cidade pedindo a suspensão do Decreto 370/2020, editado na ultima sexta-feira, 10, proibindo a venda de bebidas alcoolicas na cidade até o dia 26.
Os advogados das partes Ledson Catelan e Vinicius Cintra anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Justiça.
Na segunda-feira, 13, o juiz plantonista Pierro de Faria Mendes, da 1ª Vara, pediu um estudo Técnico-Científico para comprovar a eficácia da medida na prevenção do coronavírus.
Apesar de não ter dados cientificos, o estudo apresentado pelo municípício foi acatado pela justiça em primeira instância.
O decreto proibe a comercialização em supermercados, conveniências e qualquer estabelecimento varejista ou local público. Vejam os despachos abaixos:
