Projeto que visa redução de números de vereadores na Câmara Municipal de Cáceres está em tramitação
Está em tramitação na Câmara Municipal de Cáceres o Projeto de Lei que visa reduzir o número de vereadores na Casa, dos atuais quinze para onze.
A matéria, de autoria da bancada do PTB, na Câmara Municipal, se aprovada, valerá para a próxima Legislatura, a ser definida nas eleições municipais de 2020.
A redução é legal, uma vez que a Constituição Federal estabelece apenas o número máximo de vereadores no município.
De acordo com a redação do Projeto, a extinção de quatro cargos eletivos na Câmara significaria uma economia de quase 3,7 milhões de reais aos cofres públicos, através da eliminação de verbas indenizatórias, verbas de gabinete e cargos de assessores.
Na justificativa da proposta, os autores afirmam que, devido à atual situação de crise financeira seria uma medida para auxiliar a cidade a se recuperar da pandemia do Covid-19, redirecionando esses recursos para as áreas de saúde, educação, comércio e outras que já têm sofrido com o impacto na arrecadação do município.
Com esta economia o município poderia, por exemplo, construir aproximadamente 5 km de asfalto a cada ano. Também no texto, os parlamentares afirmam que, com a redução, será possível fazer uma legislatura enxuta, eficiente e que atenda o interesse público.
Você é a favor desse Projeto? Deixe seu comentário e entre em contato com a Câmara Municipal de Cáceres através da página oficial do Facebook ou pelo telefone 99605 9039.
