Projeto que prevê redução dos salários de prefeito, vice, secretários e coordenadores para ajudar no combate ao coronavírus está engavetado na Câmara
Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) compadeceu dos secretários e coordenadores da prefeitura e engavetou o Projeto de Lei Complementar do Executivo que propunha a redução temporária de 50% dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e coordenadores da prefeitura, como forma de economia para ajudar no combate pandemia do coronavirus.
“Não digo pelo prefeito, mas os secretários e coordenadores que já ganham pouco seriam os mais prejudicados com a redução dos salários. Os coordenadores, principalmente, passariam a receber apenas dois mil e quatrocentos reais. E, os secretários, que acumulam secretarias, passariam a receber pouco mais de quatro mil e seiscentos reais” diz.
O projeto propondo a redução salarial, apresentado pelo prefeito Francis Maris Cruz, foi protocolado na Câmara, no dia 22 abril e até hoje permanece engavetado. Em tom irônico, Macedo diz que, até no mês de dezembro ele será pautado. “Estou avaliando. Se eu não colocar em pauta para votação no mês de junho, coloco até em dezembro” ironizou.
Macedo ponderou ainda que a redução dos salários, ao invés de ajudar, poderá prejudicar o trabalho de combate a pandemia do coronavirus. Lembrou que, levando em conta que, nenhum servidor pode ter o salário maior que o do prefeito, que cairia para sete mil e quinhentos reais, afugentaria os médicos que trabalham nas unidades de saúde.
“Qual médico iria querer trabalhar numa situação dessa para ganhar menos de sete mil e quinhentos por mês?” indagou revelando que, alguns desses profissionais estão, inclusive, na eminência de deixar o trabalho porque estão recebendo propostas muito mais vantajosas de outros municípios.
A apresentação do projeto, de acordo com o prefeito, seria em razão da queda da arrecadação dos tributos do município, por conta da pandemia. “A arrecadação do município caiu muito, desde o inicio da pandemia. Todos temos que dar uma cota de sacrifício, nesse momento difícil em que atravessamos” conclamou.
Com a redução, os salários mensais do prefeito e do procurador cairiam de R$ 15 mil para R$ 7,5 mil; da vice-prefeita de R$ 9.972,93 para R$ 4.986.65; dos secretários de R$ 9.308,07 para R$ 4.654.035 e dos coordenadores de R$ 4.654,03 para R$ 2.327,015. Não consta, no projeto, o valor da economia que trará ao município a redução do subsídio.
Além da redução de 50% dos salários, o projeto prevê a exclusão da cobrança de honorários de sucumbência administrativa sobre a Dívida Ativa. De acordo com o projeto, a redução remuneratória será por três meses, podendo ser prorrogado por igual período, até que cesse a pandemia do coronavirus.
Ficam excluídos da redução, conforme o projeto, ocupantes do cargo de gerência, servidoras que estejam em gozo de licença maternidade, em razão do princípio de irredutibilidade de vencimentos. E, exclui também, a cobrança de honorários de sucumbência administrativa sobre dívida ativa. Ou seja: quando não praticado qualquer ato de cobrança pela Procuradoria Geral do Município.
