A Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso conseguiram liminar na Justiça para que o Estado instale 15 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs), exclusivas para tratamento de doentes de Covid-19, em dois hospitais de Cáceres, 219 km de Cuiabá. A juíza da Fazenda Pública da comarca, Joseane Carla Antunes, acatou o pedido feito pelos órgãos numa ação civil pública.

Na liminar ela dá prazo de 15 dias para o início dos trabalhos, 40 para a conclusão, estabelece multa diária de R$ 20 mil e imputação de crime de desobediência, em caso de descumprimento.

Além de determinar a instalação dos leitos de UTI, a juíza determina que 20 leitos de enfermaria, adequadamente estruturados, sejam disponibilizados para doentes de Covid-19 e que o Estado forneça equipes de profissionais especializados para atender, devidamente protegidos com equipamentos de proteção individual (EPIs). 

"Até que sejam implantados os referidos leitos, deve o Estado de Mato Grosso dar imediatamente o necessário encaminhamento e tratamento aos pacientes acometidos pela Covid-19, sob pena de ser responsabilizado", determina.

Outro dos pedidos da DPMT e do MPE, acatados pela juíza, foi o que estabelece que o Estado deverá fazer estudo epidemiológico e estatístico com base em metodologia científica, no prazo de dez dias úteis, sobre a situação da Covid-19 na região Oeste.

Ação civil pública (ACP) - A medida foi tomada após a DPMT e o MPE notificarem o Estado de Mato Grosso sobre a necessidade da implantação dos 15 leitos de UTI, com base em informações de documento apresentado num inquérito civil, e não receber resposta. Na notificação fica evidenciado que os dois hospitais que têm UTI na região Oeste, o Hospital Regional Antônio Fontes e o Hospital São Luiz, estiveram com taxa de ocupação de 100% e 95% dos seus leitos em todos os meses do ano passado, com casos de traumas, emergências e clínicos no geral. Veja a íntegra da ACP aqui.

"A UTI do Hospital Regional é vocacionada para os casos de trauma e emergência, com taxa de ocupação próxima de 100% frequentemente; enquanto a UTI do Hospital São Luiz é para casos clínicos, com taxa de ocupação mensal de 95%. Conclui-se que a quantidade de UTIs existentes em ambos os hospitais são insuficientes para atender a demanda projetada em estudo, no melhor dos cenários, para a Covid", diz trecho da ação.

Estimativa - Na peça foi anexado um estudo do Escritório Regional de Saúde Cáceres - Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso, no qual estima-se que 43% da população da região Oeste, 22 cidades, seria contaminada pelo coronavírus, no melhor dos cenários. O dado representa uma população de 137.125 pessoas e que dessas, 536 precisariam de um leito de UTI, em três meses, por causa exclusiva da Covid-19.

"Sabemos que a doença evolui muito rapidamente e que, em muitos casos, não há tempo hábil para deslocar o paciente até capital. Além disso, aqui também existe uma grande dificuldade logística para fazer esse transporte, logo, quanto mais rápido o paciente receber a atenção adequada, maiores as chances dele recuperar a saúde. Por esse motivo é muito importante a decisão da Justiça em determinar o aumento do número de leitos exclusivos para covid-19 em Cáceres", disse o defensor público Saulo Castrillon, um dos que assina a decisão, junto com a defensora pública Thaís Cristina Ferreira Borges.

Assinam a ACP os promotores Frederico César Batista Ribeiro, Mariana Alcântara, Natália  Ferreira, Rinaldo Segundo, Samuel Costa, Saulo Martins, Daniel Luiz dos Santos, Fabio Rogerio Pinheiro e Felipe de Oliveira.

"Acredito que a união das instituições nesse momento, em busca de mais vagas para UTI, que é uma necessidade da região, é muito importante. A gente teve vários dias nessa semana, inclusive hoje, das cinco vagas existentes para Covid para atender 320 mil pessoas, lotadas. Temos pacientes esperando vaga na região e a Regulação do Estado sendo muito lenta para nos atender. Esse trabalho em conjunto pode dar muitos frutos em favor da sociedade, se vier a ser implementado", avalia o promotor Rinaldo Segundo.