Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Cáceres), da União Cacerense de Moradores (UCAM) e do Observatório Social do Município (OSC) se manifestam contra o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria da bancada do PTB, propondo a alteração do número de vereadores de 15 para 11 a partir da próxima legislatura.

As entidades consideram o projeto, uma “manobra”, um “golpe de mestre” dos vereadores do PTB para permanecerem no poder, dificultando que partidos menores elejam representantes, deixando muitos bairros e distritos à mercê de sua representatividade legislativa, vindo a sofrer ainda mais para terem um desenvolvimento digno.

O projeto está na pauta para ser apresentado na sessão plenária desta segunda-feira. As entidades foram convidadas à se manifestar pela própria Câmara. Os autores – Rubens Macedo, Creude Castrillon, Elias Pereira, Wagner Barone e Dênis Maciel – argumentam que a redução trará economia aos cofres públicos de mais de 3 milhões de reais durante a legislatura 2012 a 2024.

A manifestação mais incisiva parte da OAB. Os advogados taxam o projeto de “golpe de mestre” no “apagar das luzes”. Opinam que, dá a entender que os vereadores querem apenas construir um caminho mais fácil para se reelegerem. E, contestam o argumento dos autores de que haverá economia aos cofres públicos em razão da redução do duodécimo.

“O argumento de que haverá economia pela redução do duodécimo não é verdadeiro. Isso não pode ser feito, pois é inconstitucional, que é uma fração fixa do orçamento municipal que não pode ser reduzida, ou seja, eles diminuiriam o número de vereadores e permaneceriam com o mesmo duodécimo, um verdadeiro golpe de mestre pra quem pretende continuar no Poder”.

Na mesma linha de raciocínio – pela manutenção do mesmo número de vereadores – se manifestam os diretores do Observatório Social. E, vão mais além: “É, no mínimo, muito estranho que, um desses vereadores que encabeçam essa proposta, o Rubens Macedo, brigou e até nos ameaçou, quando defendemos a redução há algum tempo atrás. Porque será que agora ele mudou de ideia?”

“Temos que manter o mesmo número para que tenhamos mais representatividade nos bairros, nas comunidades e nos distritos. O que tem que ser feito é reduzir o subsídio dos vereadores. Colocar no mesmo valor do maior salário do servidor da Casa. E, reduzir o valor da Verba Indenizatória de R$ 4.800 para R$ 3 mil. Ai sim haverá economia” dizem.

O representante da UCAM, a exemplo dos da OAB e OSC também é de opinião de que deva ser mantido o mesmo número de vereadores. Em uma rede social Enézio Mariano se manifestou dizendo que ao invés de reduzir teria que aumentar de 15 para 17 e diminuir o salário. Hoje o vencimento chega a R$ 13.600,00 entre subsídio e Verba Indenizatória.

Além das entidades, vários vereadores, entre eles, Cesare Pastorello (SD) e Cláudio Henrique Donatoni (PSDB) são contrários a proposta.

“Mais do que óbvio que isso é uma manobra. E, as razões estão aí para todos verem. Diminuindo o número de vagas, aumenta o quociente eleitoral, para quase 4 mil votos, o que quase partido nenhum vai conseguir. Além disso, a diminuição do número de vagas também diminui o número de candidatos que cada partido pode ter. Com 15 vereadores, cada partido pode ter 23 candidatos. Com 11 vagas, o limite cai para 17” explica Pastorello.

E, acrescenta: “Essa manobra prejudica ainda mais os partidos que não têm nenhum vereador no quadro, que são a verdadeira oxigenação da Câmara. Daí o que fizeram? Incharam o PTB com 6 vereadores, para reeleição, trouxeram o doutor Massato e pretendem eleger a maior bancada da casa se a redução for aprovada”.

Finaliza dizendo que “com isso, não só os partidos pequenos e novos como toda a sociedade ficará prejudicada pela menor representatividade. Em resumo, se o PTB do Barone e o PSB do Jerônimo se unirem e aprovarem essa redução, eles serão os dois únicos partidos na Câmara no ano que vem”. O vereador Cláudio Henrique disse que votará contra a redução.