O promotor de justiça, Daniel Luiz dos Santos, instaurou um inquérito cívil eletrônico contra uma servidora pública do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), que teria ingressado no cargo pela cota de afrodescendente. A portaria foi assinada nesta terça-feira (5).

De acordo com o Ministério Público do Estado, K.C.F foi aprovada e nomeada através de um concurso público realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso  (UFMT) para a vaga de analista judiciário na comarca de São José dos Quatro Marcos (a 310 km de Cuiabá).

Ainda segundo o MPE, o procedimento atende a uma denúncia de que a concursada na verdade seria uma pessoa branca, sem características fenotípicas de afrodescendente,  o que caracteriza 'fraude na inscrição do concurso público' e 'ato ilícito administrativo'.

'Logrou êxito em ser aprovada e nomeada, através do Ato 417/2019 DRH, no concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do edital 22/2015 GSCP, realizado pela UFMT, para a vaga de analista judiciário, para a Comarca de São José dos Quatro Marcos/MT, autodeclarando-se falsamente como negra, quando na verdade seria pessoa branca, sem características fenotípicas de afrodescendente', diz trecho da portaria.

Ao instaurar o procedimento, a promotor enfatizou que o fato beira ao absurdo, necessitando a mudança da auto declaração como critério único, absoluto e exclusivo para o acesso de cotas destinadas aos afrodescendentes.

Com isso, o membro do MPE instaura um Inquérito Civil Público para coletar os elementos que comprovem o fato denunciado e pede a responsável pela denúncia que envie fotografias de K.C.F, coloridas e em boa resolução por e-mail em 5 dias.

Para os trabalhos foram nomeados a assistente ministerial Amanda Scarante Lopes, que deverá secretariar os trabalhos do inquérito, e o técnico administrativo Thiago Cesar Silva Duarte, para efetuar as diligências a serem encetadas nos autos.

Por fim, determina que a denunciada seja notificada para que no prazo de 5 dias, apresente provas sobre sua afro descendência ou aparência afro através de fotografias próprias ou de familiares, bem como documentos que achar necessário.

“Notifique-se a denunciada K.C.F, por via eletrônica, a no prazo de 5 dias, apresentar resposta, visando comprovar sua afrodescendência ou aparência afro, instruindo com fotografias suas, de sua família e outros documentos que entender úteis”.