Confusão na Câmara de Cáceres pode desmantelar a CCJ
Quem acompanhou a transmissão da sessão do dia 27, na Câmara Municipal de Cáceres, viu uma confusão quando, aos 50 minutos, aproximadamente, o líder do prefeito Wagner Barone (PTB), pediu que dois projetos que não estavam na pauta fossem votados.
Um trata da compra de um terreno de aproximadamente 300 mil reais, pelo Paulo Donizete, presidente da Autarquia Águas do Pantanal.
O terreno é anexo à autarquia, porém, está sob inventário e não pode ser transferido.
O outro projeto trata da instituição em lei da multa de R$ 2 mil reais para os comerciantes que tiverem clientes sem máscaras no ambiente.
O Estado de Mato Grosso já editou lei igual, a 11.110, com multa de R$ 80,00.
Acontece que o relator da CCJ, Valter Zacarkim (PTB), disse que os pareceres estavam prontos para a votação, o que foi desmentido pelo presidente da CCJ, vereador Cézare Pastorello (SD).
Pastorello disse que os pareceres não estavam prontos, que tinha apenas a parte do relator.
Isso gerou uma confusão durante a sessão.
O vereador Barone disse que o presidente estava dificultando as coisas, ao deixar a vereadora Valdeníria Dutra (PSC) falar.
Os vereadores José Eduardo Torres (PSC) e Valdeníria argumentaram que o município não poderia comprar um terreno que não pudesse ser transferido.
O referido terreno faz parte de um inventário, onde novos herdeiros podem surgir depois da aprovação de lei de autorização.
A discussão pegou fogo porque, mais uma vez, os vereadores Valter Zacarkim e Elza Bastos (PSB), que é membro da CCJ, foram acusados de trabalhar para atender somente os interesses do executivo.
Há algum tempo, o vereador José Eduardo Torres, que já foi relator da CCJ, acusou o vereador Valter Zacarkim de ser subserviente ao prefeito Francis MAris (PSDB), quando ficou 'segurando' o projeto de decreto legislativo que beneficiaria os guardas municipais.
José Eduardo também taxou como absurda a atitude do vereador Valter Zacarkim, que estava pedindo contra-argumentos do executivo para os projetos de decreto legislativo.
O vereador Valter Zacarkim havia oficiado à prefeitura para que ela se manifestasse sobre o projeto de decreto legislativo que sustava o decreto 70/2019, do próprio prefeito.
Sobre o ofício do vereador Valter Zacarkim ao prefeito, o vereador José Eduardo se manifestou:
- É inadmissível a CCJ oficiar ao executivo [para] manifestar em cima do decreto do legislativo. Isso é um absurdo. Aqui nós temos jurídico pra isso, e o jurídico constatou sim, que isso [o decreto do prefeito] é ilegal e inconstitucional. O que a gente percebe é que está sendo empurrado com a barriga, para dar tempo ao executivo.
Rachadinha
No agora esquecido caso da “Rachadinha”, protagonizado pelo vereador Wagner Barone, que é líder do prefeito na Câmara, a postura do vereador Valter Zacarkim também foi questionada.
Em reunião da comissão, todos os vereadores haviam se manifestado pela continuidade das investigações.
Porém, depois de quase 30 dias, o vereador apresentou parecer contrário, dizendo que a Câmara Municipal não poderia fazer uma investigação de quebra de decoro parlamentar baseada em “conversas de corredor”. Essa “conversa de corredor” teria sido o pedido de apuração feito pela vereadora Valdeníria Dutra.
Cassação
De modo contrário, o mesmo vereador, Valter Zacarkim, como relator da CCJ, deu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores Valdeníria Dutra e Cézare Pastorello, pelo fato de ambos terem apoiado a investigação da “Rachadinha”.
Mesmo os vereadores não tendo feito acusações, o vereador Valter entendeu que eles não poderiam apoiar uma investigação sem provas nas mãos. A devolução de valores do assessor Alander Rios ao vereador Wagner Barone está, atualmente, sob investigação do Ministério Público Estadual.
Conversas de bastidores dizem que o prefeito Francis Maris Cruz quer o vereador Cezare Pastorello fora da CCJ.
No ano passado a vice-prefeita Eliene Liberato (PSB) chegou a oficiar à Câmara Municipal pedindo a destituição do vereador no cargo de presidente, alegando que se trataria de vaga do PSDB.
Agora, o presidente da casa, Rubens Macedo (PTB), diz que as reuniões da CCJ devem ser presenciais.
Há tempos elas vêm ocorrendo de forma eletrônica, por vídeo-conferência, por conta do coronavírus.
Com a confusão estabelecida na sessão de segunda-feira, 27, ficou evidenciado o desentendimento dos membros da comissão.
Você pode assistir a sessão da Câmara e os fatos relatados a partir do link.
