O Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso em Cáceres, 219 km de Cuiabá, e outros três órgãos do Estado e da União, recomendaram à população da região oeste, em "comunicado", que mantenham o isolamento domiciliar, conforme recomendação dos órgãos de saúde e vigilância sanitária do país.
 
A medida foi tomada em parceria com o Ministério Público Estadual, Federal e com a Defensoria Pública da União para evitar que a doença Covid-19, causada pelo coronavírus, se  propague antes da estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. 

"O isolamento é recomendado como forma de não disseminar o vírus e de evitar o colapso do sistema de saúde, por isso orientamos a população para só sair de casa nos casos de real necessidade. A não lotar supermercados, feiras livres, farmácias, bancos e lotéricas. A evitar aglomerações de qualquer tipo e a reforçar medidas de higiene, pois a transmissão ocorre por contato próximo, por meio de secreções ou superfícies contaminadas", afirma trecho do comunicado.

O cuidado deve ser mantido até que haja tempo hábil para que novos leitos de Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) sejam montados, médicos, enfermeiros e técnicos sejam contratados e insumos cheguem à Mato Grosso, para atender às vítimas da pandemia.

"É importante destacar, que a par de qualquer decreto, lei ou medida judicial, o mais importante é a conscientização da população a respeito das medidas necessárias para não propagação do vírus, como lavar bem as mãos, tirar os sapatos ao entrar em casa, cuidados ao tossir ou espirrar, além da necessidade de permanecer em casa o máximo possível. Somente poderemos passar por esta crise se agirmos juntos. E agora, mais do que nunca, precisamos estar todos unidos. Ficar em casa é um ato de amor e respeito ao próximo", disse a defensora pública que assina o comunicado, Thaís Cristina Borges.

Os membros dos órgão públicos lembram que as orientações são feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que trata das medidas para enfrentar o surto do Covid-19, e no Decreto Federal nº 10.282/2020, que define quais são os serviços públicos essenciais.

"Se tais medidas não forem cumpridas fielmente pela população é inevitável que os já assustadores registros de mais de 4.500 infectados e 159 óbitos, conforme números do Ministério da Saúde, continuem a crescer exponencialmente. É o que indicam as projeções de diversos estudos científicos nacionais e internacionais. No mundo, já são mais de 775.000 infectados e mais de 37 mil mortes, segundo a OMS", descreve trecho do documento.

A defensora, defensor, promotores e procuradores que assinam o documento ainda lembram que no dia 20 de março o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, reforçou a importância e necessidade do "grau máximo de distanciamento social", em função das conhecidas deficiências do sistema público de saúde brasileiro.

Assinam o comunicado além da defensora pública que atua na comarca de Cáceres, os promotores Augusto Santos, Rinaldo Segundo, os procuradores da República, Bernardo Machado, Júlio César de Almeida e os defensores públicos federais, Pablo Cruz e Vinícius Rissato.

Novo Decreto - Na tarde desta sexta-feira (3/4) o governador Mauro Mendes informou em coletiva de imprensa que a partir do dia 13 de abril o uso de máscaras será obrigatório para o cidadão que estiver nas ruas, em todo o Estado. A decisão será oficializada em decreto.