19/03/2020 - 10:41 | Atualizado em 19/03/2020 - 10:50
Se Pivetta ganhar, Eliene não poderá ser candidata a prefeita
A vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias (PSDB), poderá não ter condições legais de concorrer à prefeitura na eleição de outubro próximo caso o vice-governador do Estado, Otaviano Pivetta (PDT) vença as eleições.
É que para concorrer a outro cargo, ocupantes de cargos eletivos terão que renunciar aos atuais cargos seis meses antes da eleição.
A previsão está na Lei Complementar Nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
A reportagem está tentando ouvir Eliene e especialistas em Direito Eleitoral.