06/03/2020 - 14:22 | Atualizado em 06/03/2020 - 14:45
Francis manda advogada da prefeitura defender Barone no caso da 'Rachadinha'
Nesta sexta-feira, dia 6, foi publicado no Diário dos Municípios ATO DA MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Cáceres colocando o processo de cassação contra os vereadores Cézare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra (PSDB) sob sigilo da Comissão Processante. Isso significa que a CCJ, nesse caso os vereadores Valter Zacakim (PTB) e Elza Basto (PSD), deram parecer pela continuidade do processo de perda do mandato. O pedido de cassação foi feito pelo vereador Wagner Barone (POD).
O curioso é que foi essa mesma dupla que negou a continuidade da investigação contra o esquema de “Rachadinha” denunciado contra o vereador Barone, que é o líder do prefeito na Câmara. No caso de Barone, ele foi denunciado pelo seu ex-assessor Alander Rios. A vereadora Valdeníria protocolou pedido de providência e o vereador Pastorello disse que Barone e Rubens deveriam se afastar dos cargos na Mesa Diretora para o caso ser investigado.
Por terem se posicionado, ambos foram acusados pelo vereador Wagner Barone por quebra de decoro parlamentar. No mesmo rito, a representação tinha que passar pela mesa diretora e pela CCJ, onde o processo contra Barone foi barrado.
Na sessão da próxima segunda-feira, dia 9, deve ser colocado em pauta a formação de comissão para investigar a representação contra Pastorello e Valdeníria.
Já o caso da “rachadinha”, que a Câmara não quis investigar, segue sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, que instaurou Inquérito Civil. Pelo acompanhamento do Inquérito Civil SIMP nº 006991-012/2019, já foram ouvidas testemunhas, sendo 3 somente no dia 05/03.
ENVOLVIMENTO DO PREFEITO FRANCIS E COMANDO DA CÂMARA
As suspeitas de que a “absolvição” do vereador Barone na CCJ, pelos vereadores Valter Zacarkim e Elza Bastos teve a interferência prefeito Francis Maris Cruz se confirmam.
No dia 13/01/2020 foi nomeada na Secretaria Municipal de Fazenda a advogada Daniela Egues de Macedo, OAB 12.657-MT, como Coordenadora de Regularização Fundiária. O cargo em comissão é de regime integral e exclusivo, não permitindo que o ocupante exerça outra atividade, como a advocacia. No entanto, no dia 23/01/2020, 10 dias depois de nomeada na prefeitura, a advogada junta na promotoria Procuração do vereador Wagner Barone e requer cópia do inquérito civil, ficando claro o motivo pelo qual foi nomeada na prefeitura.
A própria decisão da CCJ em arquivar a investigação contra o vereador Wagner Barone dá indícios de interferência externa. Primeiro, a CCJ havia deliberado pelo prosseguimento da investigação. Alguns dias depois um parecer assinado apenas pelos vereadores Valter Zacarkim e Elza Bastos volta atrás e diz que não haveria motivos para a investigação.
POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO
Advogados e especialistas já ouvidos por diversos meios de comunicação afirmam que não haveria motivo jurídico nem para a investigação dos atos dos vereadores Pastorello e Valdeníria. No entanto, ressaltam que a cassação é um ato político, e que se o prefeito realmente tiver esse poder sobre a Câmara, ambos podem ser cassados pelos votos dos vereadores. Ainda assim, caso aconteça, a decisão da Câmara poderá ser revertida na Justiça.
