A Associação de Motoristas Municipais de Cáceres (AMMC) protocolou, na última semana, um conjunto de mais de quinze ações na Justiça requerendo o pagamento do adicional de insalubridade aos seus membros.

Os motoristas de ônibus são a segunda categoria a buscar amparo judicial para a percepção de adicional, seguindo o que já vem ocorrendo com os guardas municipais, que pleiteiam o pagamento da periculosidade.

Segundo o levantamento feito pela Prefeitura Municipal, os motoristas de ônibus do transporte escolar, nas atividades desempenhadas, estão sujeitos a níveis de ruído, trepidação e calor acima dos limites considerados seguros pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, o que garante o pagamento do percentual de insalubridade à categoria.

Nas ações, a categoria pede liminar para que o adicional passe a ser pago nos próximos trinta dias, bem como pede o retroativo dos últimos anos, já que os valores devidos nunca foram quitados pelo Município com os motoristas, nem mesmo após a realização de estudo oficial que concluiu pela necessidade dos pagamentos, com direito ao adicional de 20% sobre o salário, dadas as condições insalubres enfrentadas.

 “O adicional de insalubridade é uma reivindicação antiga dos motoristas de ônibus. A Associação está voltada a defender os interesses dos seus membros, e a ação é uma medida que, depois de várias reuniões e análises, consideramos útil e necessária para recebermos o que é de direito, principalmente os valores retroativos, já que o adicional nunca foi pago”, disse Fábio Duarte, Presidente da AMMC.

Segundo a diretoria da AMMC, muitas iniciativas já estão sendo pensadas com o intuito de melhorar as condições de trabalho e salariais da categoria, que hoje precisa ver complementado o salário base para atingir o mínimo legal. 

“Como associação, junto com nosso jurídico, queremos melhorar nossas condições de trabalho, tudo para que possamos melhorar também as condições de prestação do serviço, garantindo ainda mais eficiência no que fazemos,” frisou Fábio.

Procurados pela redação do Jornal Oeste, os Advogados que representam a Associação de Motoristas, Pablo Pizzatto e Ricardo Curvo, não quiseram se manifestar.