RACHADINHA: Ministério Pública começa a investigação em Cáceres
O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar a suposta ocorrência de “rachadinha” na Câmara Municipal de Cáceres (222 KM de Cuiabá).
De acordo com a promotora Enaile Laura Nunes da Silva, que assinou a portaria que oficializou a investigação no último dia 10 de janeiro, um ex-servidor da Câmara teria entregado parte de seu “adicional noturno”, no valor de R$ 850,00, a uma mulher contratada “informalmente” no órgão. O valor seria repassado ao vice-presidente da Câmara de Vereadores, Wagner Sales do Couto, o “Wagner Barone” (Podemos).
Segundo informações do documento, o presidente da Casa, o vereador Rubens Macedo (PTB) recebeu no dia 1º de novembro de 2019 um memorando da também vereadora Valdeniria Dutra Ferreira (PSDB) relatando que um ex-servidor da Câmara Municipal revelou que seu empregador, o vice-presidente Wagner Barone, o “obrigava” a repassar parte do seu adicional noturno.
“O vereador Rubens Macedo recebeu o memorando subscrito pela vereadora Valdeniria Dutra Ferreira, o qual relata que o ex-servidor, em tese, teria afirmado a vereadora que o seu empregador o vereador Wagner Sales do Couto “Barone” o obrigava a repassar parte do seu adicional noturno, sendo o valor de R$ 850,00 para a contratada, informalmente, na Câmara Municipal de Cáceres”, diz trecho da portaria.
Na avaliação da promotora de justiça é “incontroversa” a necessidade de apuração do objeto em razão do suposto repasse ilegal à contratada informal da Câmara.
A Casa de Leis do município de Cáceres chegou a se manifestar sobre o assunto em novembro de 2019.
Em nota, o órgão relatou que não há “rachadinha” entre vereadores e assessores e que o assessor que fez a denúncia passava por dificuldades, sendo “ajudado” pelo vereador Wagner Barone mesmo após ser exonerado.
O inquérito é uma etapa anterior a proposição de uma ação civil pública que pode ou não ser oferecida à Justiça.
Numa eventual condenação, os gestores públicos estão sujeitos a suspensão dos direitos políticos, bem como serem obrigados a devolver os valores aos cofres públicos.
RACHADINHA
O termo “rachadinha” se popularizou após as suspeitas de que o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSL), e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, terem organizado um esquema de depósitos em espécie (483 no total) por 13 assessores ligados ao filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
No caso de Flávio Bolsonaro e de Queiroz, os valores movimentados seriam de R$ 2 milhões, segundo investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro.
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