Advogados especializados e ex-integrantes da CCJ não veem razão para cassação de Valdeníria e Cezare
Advogados especializados em direitos eleitorais e ex-vereadores integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, não veem conduta indecorosa na atuação dos vereadores Cezare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) para serem submetidos à cassação de mandato, conforme representação feita pelo vereador Wagner Barone (PTN). Foram ouvidos pela reportagem os advogados Hamilton Lobo e José Renato de Oliveira e os ex-vereadores Marcinho Lacerda e Edmilson Campos, o “Café no Bule”.
A representação apresentada por Barone para a cassação dos vereadores se baseia no fato de eles terem se manifestado a favor da criação de uma Comissão de Investigação para apurar denuncia feita por um ex-assessor de que ele (Barone), teria exigido que o referido assessor repassasse para uma “colega” parte dos recursos da verba de adicional noturno, pago pela Câmara, à assessores para que auxiliem em trabalhos fora do expediente, como por exemplo, em sessões itinerantes.
Barone argumenta a representação, assegurando que Valdeníria e Cezare, não poderiam solicitar a criação da Comissão de Investigação, sem apresentar uma única prova da denuncia.
Na opinião do advogado Hamilton Lobo não existe nenhum elemento para dar segmento na representação, por os vereadores solicitarem a investigação. “Venho acompanhando o caso e não vi em nenhum momento eles (Cezare e Valdeníria) praticarem ato indecoroso para tanto (cassação). Ora se houve uma denuncia tem que se investigar. Entendo até que a denuncia anterior contra o vereador Barone seria até mais substancial. Mas, por ser uma decisão política a Câmara resolveu por não dar segmento”.
E, acrescenta: “Da mesma forma entendo que, com relação aos vereadores Cezare e Valdeníria, não têm nenhuma conduta indecorosa. Portanto, vejo que a representação não deve dar prosseguimento”.
O ex-vereador Edmilson Campos, o Café no Bule, que durante a legislatura passada foi relator da CCJ e ainda integrante da mesa diretora diz que, assim como não foram apresentadas provas materiais contra os vereadores Barone e Rubens Macedo, tampouco há argumentos concretos que justifique a cassação dos vereadores Cezare e Valdeníria.
“Acompanhando pela imprensa a polêmica envolvendo o legislativo, não tenho dúvida que a denúncia da existência da suposta rachadinha envolvendo os vereadores Rubens e Barone era infundada porque o denunciante não apresentou nenhuma prova. Assim como não há argumentos concretos que justifique a cassação dos vereadores Cézare e Valdeníria que propuseram a abertura de um processo investigativo” avaliou.
Para Café “esse entrevero interno que se tornou público está minando a câmara e o resultado deverá ser um índice de renovação na eleição de outubro de mais de 80%. Para ele, essa conclusão é simples, pois a população não ganha em nada ao ver seus representantes praticando esse entrevero público”.
Para o advogado José Renato de Oliveira, especialista em direito público e professor de direito eleitoral da Unemat, qualquer processo político que possa resultar em interrupção de mandatos eletivos deve ser avaliado com muito cuidado e em caráter de excepcionalidade, pois afeta diretamente a soberania popular. “Daí a possibilidade sempre presente de ser questionado na justiça”.
Ele faz questão de ressaltar que não analisou o caso concreto e que respeita todos os vereadores envolvidos, mas alerta que as disputas políticas e eleitorais, que são legítimas e fazem parte do processo democrático, não devem transbordar para um quadro de instabilidade permanente, sob pena de causar insegurança jurídica e administrativa em prejuízo do município.
Ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Marcinho Lacerda, que também foi integrante da CCJ, diz que a situação é complexa, mas não vê, aparentemente, motivo para pedido de cassação dos vereadores Cesare e Valdeníria. “Eu não falo no campo jurídico, até porque, não tenho conhecimento do processo. Falo como pessoa que conhece e que trabalhou com a vereadora Valdeníria durante quatro anos. Sei que ela, assim como o vereador Pastorello, são pessoas de caráter irretocável que, em hipótese alguma, praticariam atos de decoro parlamentar”.
