16/12/2019 - 10:37 | Atualizado em 16/12/2019 - 11:05
Vereadores do prefeito Francis querem votar hoje aumento de impostos em Cáceres
Uma Lei que trata sobre aumento ou reajuste de impostos precisa ser votada em um ano para começar a vigorar no próximo.
Com base nisso, o prefeito de Cáceres, Francis Maris (PSDB), deve usar o poder que tem sobre a maioria dos vereadores para tentar aprovar antes do inicío do recesso parlamentar, o novo Código Tributário, apresentado e retirado de pauta ao longo do ano por conter fallhas como a falta de previsão de impacto financeiro.
O Jornal Oeste apurou que a matéria pode ser votada na sessão de hoje, 16, mesmo não estando na pauta.
Na pauta, consta outros assuntos, entre eles o pedido de cassação dos vereadores Cezare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra (PSDB), feito pelo líder do prefeito Wagner Barone (Podemos).
Pelo novo Código, o IPTU de alguns imóveis pode passar dos atuais 0,5% para até 15% ao ano, ficam instituída antecipação de ISSQN para vários profissionais e altera valores como a taxa de coleta de lixo.
Segundo fonte ouvida pelo Jornal Oeste, Cáceres já teve um aumento vertiginoso de arrecadação própria nos últimos 2 anos. Ou seja, em plena crise financeira, o cidadão cacerense está pagando mais impostos do que antes. Esse projeto vai na contramão das medidas de desburocratização e liberdade econômica que o governo federal pretende implantar.