Uma reunião entre o executivo e os vereadores foi palco da discussão da retificação do decreto 693 de 18 de novembro de 2019.

A Secretaria Municipal de Educação aceitou que estes alunos permaneçam na unidade até os 5 anos de idade e só após devem ser remanejados. “A lei obriga os municípios a atenderem à partir de 2020 os alunos de 4 e 5 anos, então de fato essa decisão anterior não iria resolver o problema, porque nós não poderíamos deixar essas crianças desassistidas”, afirma a Vice-prefeita Eliene Liberato (PSB).

O decreto municipal 693 de 18 de Novembro de 2019 estabeleceu critérios de acesso às vagas nas instituições de ensino de Cáceres que atendem crianças de até 5 anos de idade. No texto a justificativa é de que o município não consegue manter a demanda existente, que “é superior a capacidade de oferta”.

Os alunos desta faixa etária da Escola Municipal Madre Maria Estevão seriam realocados em outras unidades, mas os pais argumentavam que as crianças teriam direito a rematrícula na mesma instituição. Outro fator, argumentam os pais, é que a E.M. Madre Maria Estevão possui uma das melhores estruturas no município, que justificaria o interesse de que seus filhos permanecessem lá.

Na reunião entre pais e município foi acordado que estas crianças, de 4 e 5 anos, permanecerão na unidade, mas que novas ofertas de vagas não serão realizadas pelo executivo municipal. O Cáceres Notícias questionou a Secretaria Municipal de Educação sobre a situação mas até a publicação desta reportagem não tivemos resposta.