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22/11/2019 - 09:50

Estado unifica cadeias de Rio Branco e Mirassol D’Oeste para atender Ação Civil Pública

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) fechou a Cadeia Pública de Rio Branco (336 km a Oeste de Cuiabá) e transferiu, durante o feriado do dia 20 de novembro, os 34 presos da unidade para a Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste, que fica a 73 km da cidade.

O diretor da Cadeia de Rio Branco ficará atendendo aos familiares dos detentos por tempo indeterminado para passar informações sobre o encerramento das atividades no local, que tinha capacidade para 12 pessoas.

O fechamento da unidade atende a um acordo feito com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) que havia proposto ações para ampliação da Cadeia Pública de Mirassol D’Oeste e a unificação das duas unidades, além da lotação dos agentes penitenciários na unidade.

Além da transferência dos 34 presos, também serão remanejados os 16 agentes penitenciários e a viatura que atendia a Cadeia de Rio Branco.
 

A Ação Civil Pública do Ministério Público foi proposta em 2010 e em janeiro de 2017 foi feito bloqueio judicial de R$ 400 mil nas contas do Estado em favor do Conselho da Comunidade de Mirassol D’Oeste para a execução da obra de construção de um novo pavilhão, com capacidade para 60 presos.

Os servidores lotados da Cadeia Pública de Rio Branco terão prazo de 30 dias para se apresentarem na unidade de Mirassol D’Oeste. Enquanto isso, agentes penitenciários do Serviço de Operações Penitenciárias Especializadas (SOE) vão reforçar a segurança da unidade.
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