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28/10/2019 - 08:55

AL aprova Lei que isenta os Free Shops de ICMS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou na última quarta-feira (23) uma lei que isenta os Free Shops no estado do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de Mato Grosso. Na prática a iniciativa deve baratear produtos estrangeiros vendidos em comércios de categorias especiais.

A lei, que ainda deve ser sancionada pelo governador do estado, Mauro Mendes (DEM), aprova o Convênio ICMS 04/2014, publicado no Diário Oficial de União de 16 de janeiro de 2014, alterando o Convênio ICMS 91/91. São favorecidas com a medida lojas francas localizadas em aeroportos internacionais em Mato Grosso, bem como em sedes de municípios caracterizados como cidade gêmea de cidade estrangeira, ocasião em que Cáceres é contemplada.

Desde abril do ano passado a cidade de Cáceres é considerada gêmea de San Matías, na Bolívia. O status especial é dado à cidades que, devido à proximidade, possuem intercambio sociocultural, econômico entre outros com municípios estrangeiros. Dado a esse status Cáceres pode abrigar as chamadas lojas francas, também conhecidas como Free Shops, onde se compra roupas, sapatos, itens de perfumaria e outros, em moeda nacional ou estrangeira.
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