TJ lança hoje em Cáceres o programa Justiça Comunitária
Nesta quinta-feira (17 de outubro), mais uma comarca passará a contar oficialmente com o programa Justiça Comunitária: Cáceres, município localizado a 225km a oeste de Cuiabá, em cerimônia a ser realizada às 10h, na Câmara Municipal. Já na sexta-feira (18 de outubro), será a vez de Vila Bela da Santíssima Trindade (521km a oeste da Capital), também em solenidade às 10h. Cada unidade judiciária passará a contar com o trabalho de três agentes comunitários da Justiça e Cidadania, selecionados por recrutamento realizado recentemente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo o juiz coordenador da Justiça Comunitária em Mato Grosso, José Antonio Bezerra Filho, o programa ganhou corpo nesta gestão, saindo de 10 para 20 comarcas. As novas unidades que já passaram ou em breve passarão a ofertar os serviços do programa, além de Cáceres e Vila Bela, são: Alto Araguaia, Barra do Bugres, Diamantino, Paranatinga, São Félix do Araguaia, Primavera do Leste, Querência e Tangará da Serra.
“A expansão representa mais acessibilidade e orientações. É um serviço do Tribunal de Justiça que nós fomentamos, com todo o respaldo da Presidência. Saímos de 10 comarcas e estamos expandindo para 20. Esse plano de ação estava na meta dos 100 dias e superamos essa meta. Já fizemos o concurso para o recrutamento, e estamos instalando a Justiça Comunitária, com juízes responsáveis, e mais a nomeação de três agentes em cada comarca”, explicou o magistrado.
Segundo ele, o programa leva mais acessibilidade à Justiça, além do acesso a orientações jurídicas, ofertadas na própria comunidade. “São serviços que dignificam, sem sombra de dúvida, a gestão não só do atual presidente, desembargador Carlos Alberto, mas também a própria Justiça Comunitária, já que mais serviços serão ofertados a essa população”, complementou.
Atendimento - A Justiça Comunitária é um projeto que nasceu no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT, e que também foi implantado em outros tribunais por recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para informar o cidadão sobre os seus direitos e aproximá-lo da solução dos seus problemas. Em Mato Grosso, a Justiça Comunitária foi criada por meio da Lei Estadual n. 8.161/04.
Os agentes têm a finalidade de levar até a população informações sobre seus direitos, promovendo acessibilidade à justiça e a cidadania.
A Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça é feita para a comunidade, e pode ser encontrada em postos de atendimento, nos municípios em que foi instalada, ou através dos próprios agentes que, uniformizados e identificados com crachás, realizam visitas domiciliares à população.
É um serviço totalmente gratuito e sem burocracia. O agente de Justiça e Cidadania realiza o atendimento, por meio de uma conversa informal, e, depois de ouvir o relato do cidadão, orienta-o acerca da existência de um possível direito, encaminhando-o para a instituição que efetivamente lhe auxilie a resolver o problema.
