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16/09/2019 - 16:50

Deputado revela improbidade do MPE e cobra coragem dos órgãos de controle em MT

Um ato de improbidade administrativa foi apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito do Ministério Público Estadual (MPE) na Assembleia Legislativa. A informação é do deputado federal Leonardo Albuquerque (SD), relator dos trabalhos iniciados em dezembro de 2015 e encerrados em janeiro de 2019. No período da investigação, Albuquerque era deputado estadual.

O valor das supostas fraudes, porém, não fooram repassados pelo parlamentar. Inicialmente, a ivnestigação foi aberta para apurar pagamento de R$ 10,3 milhões a um grupo de promotores e procuradores. Porém, no início deste ano, foi divulgado que Albuquerque, como relator da comissão, pediu a devolução de R$ 110 milhões, valor que já estaria atualizado.

“E lá, como não teve ampla defesa e o contraditório, eu não posso acusar ninguém desse valor que foi feito, mas nós provamos lá sim um ato de improbidade. Está entregue. É só a Assembleia ter coragem e fazer o papel dela. A minha eu fiz”, disparou o deputado em entrevista a Rádio Joven Pan.

O congressista argumentou que só não conseguiu proceder à responsabilização de ninguém entre os promotores de justiça porque a CPI foi se esvaziando à medida em que as coisas iam aparecendo, com trocas de membros constantes.

“Não podia votar o relatório oficial, porque não tinha quem votar. Fiz um relatório alternativo e entreguei. Tenho documento, recibo, está gravado na TV Assembleia. Fui na comissão, ao vivo, falei com diversos meios de imprensa e entreguei. A minha parte eu fiz, com a coragem de sempre e o trabalho está entregue”, disse, em entrevista à Rádio Jovem Pan, respondendo à pergunta de um ouvinte, na manhã desta segunda-feira (16).

De acordo com o parlamentar, cópias desse documento também foram entregues ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas ninguém fez nada até agora, não se sabe bem o porquê.

“Agora são os órgãos de controle quem têm que cobrar”, continuou, afirmando que não o fez em seus tempos de AL porque simplesmente não tinha gente. “Tem que ter no mínimo três deputados pra fazer uma reunião, uma oitiva, requerer a presença. Nós não pudemos ouvir os responsáveis [porque] nas últimas vezes era só eu sozinho. Soube que o TJMT e a OAB conseguiram agora o relatório por decisão judicial. Que bom”, ironizou.

De acordo com deputado, nunca houve uma justificativa real para o constante troca-troca de membros na CPI, atravancando o andamento por praticamente todo o seu mandato estadual. “Eu não tinha como votar o relatório oficial porque não tinha como votar dentro da Comissão. Foram diversos parlamentares que participaram.

Foram entrando e saindo por motivos particulares. Só quem ficou do começo ao fim fui eu. Motivo, cada um que responda por si, eu só respondo por mim. Coragem é uma marca do meu mandato”.

O relatório foi entregue em julho ao TJMT. A CPI foi instalada em dezembro de 2015, mas os trabalhos só começaram em fevereiro do ano seguinte e foi realizada com o objetivo de investigar o proceder de membros do MPE em indícios de irregularidade na negociação de cartas de créditos.

CPI DO MPE

A CPI do MPE foi criada pelo Ato 057/2015 para investigar as suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito que vieram à tona durante a 5ª etapa da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. À ocasião, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.
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