Uma dívida de R$ 274 mil da extinta Secretaria de Estado das Cidades (Secid) é alvo de mais uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode bloquear o empréstimo do Governo do Estado com o Banco Mundial. A União inscreveu Mato Grosso em dois cadastros de inadimplentes e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi ao Supremo para tentar reverter a decisão.

 

A ação tramita desde 2014. Um acórdão publicado pelo STF em 22 de agosto estabeleceu o valor da ação em R$ 4,5 milhões, que corresponde ao valor total do contrato firmado entre o Estado e a União. Votaram por estabelecer o valor os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O contrato executado pela Secid para “obras de urbanização de Assentamentos Precários nos Bairros Jardim Grande Paraíso, Massa-Barro e São Luiz, no Município de Cáceres-MT”. A União repassou a Mato Grosso os R$ 4,5 milhões, mas a obra teve 94,45% executados, restando R$ 274,7 mil.

Em razão da não execução completa do contrato, a União inscreveu Mato Grosso no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A PGE afirma que a ação tem como objetivo apenas que o Supremo determine a retirada do Estado dos cadastros e não pretende discutir o contrato de repasse dos recursos.

A União utiliza a inadimplência de Mato Grosso para não ser avalista do empréstimo com o Banco Mundial, que tem como objetivo vender a dívida dolarizada que o Estado tem com o Bank of America. A negociação renderia US$ 250 milhões de dólares aos cofres do Estado e evitaria o pagamento da parcela de setembro, estipulada em US$ 38,8 milhões de dólares.