13/08/2019 - 13:43 | Atualizado em 13/08/2019 - 13:46
Pastorello e Valdeníria intensificam fiscalização sobre a saúde
Na sessão de segunda-feira, 12, foi lido e aprovado requerimento dos vereadores Cézare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra (PSDB) com o objetivo de obter cópia integral do processo administrativo (sindicância) 01/2018, que apura a responsabilidade da empresa JC Excelência em relação à perda de Recursos Federais no município de Cáceres.
A sindicância foi instaurada porque houve bloqueio dos recursos federais para o município por falta de alimentação dos sistemas de produtividade da Vigilância Sanitária. Na tentativa de se eximir da responsabilidade, a empresa JC Excelência juntou "documentos com indícios de fraude, como elaboração de ofícios com data retroativa, usando números de protocolos oficiais, sendo que os originais tratam de assuntos diversos."
A empresa é a mesma que está sendo apontada pelo TCE como beneficiada por aditivos acima do legal e superfaturamento em notas fiscais. Tais aditivos também foram alvos de questionamento do vereador Cézare Pastorello, que há meses atrás já havia requerido justificativa para aditivos na ordem de 70% sobre o valor do contrato.
"Há muito tempo já me manifestei contra esse processo de terceirização da gestão em saúde. O SUS possui regras e procedimentos que exigem a capacitação dos servidores efetivos e da sociedade, representada no Conselho Municipal de Saúde. Nós já perdemos quase meio milhão de reais por ano por não receber os recursos dos Agentes Comunitários de Saúde, mais meio milhão por não recebermos os recursos da Assistência Farmacêutica e ainda pagamos quase meio milhão por ano por uma "consultoria" que deveria impedir o município de perder recursos. Isso não está certo, quantos exames poderíamos pagar com isso!?" Desabafa o vereador Pastorello.
Sobre a perda de recursos na saúde já houve a tentativa de instalar uma CPI na Câmara Municipal, mas, não houve o número necessário de assinaturas.
"Faz parte do nosso trabalho fiscalizar os contratos e o desempenho deles. E não podem alegar que fazemos isso por sermos oposição, está aí provado que o TCE tem o mesmo entendimento nosso. Então, temos que cumprir o nosso papel de fiscais do povo," finaliza o vereador.
