12/07/2019 - 13:17 | Atualizado em 12/07/2019 - 14:14
Francis quer extinguir carreiras de guardas, motoristas e serviços gerais da Prefeitura; projeto tem aval da secretária de Educação
Na surdina e em caráter de urgência, o prefeito Francis encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que cria cargos de médicos especialistas para a prefeitura. Porém, o gestor determinou que todos os cargos de motoristas, vigias e serviços gerais fossem extinguidos da prefeitura.
O Projeto de Lei Complementar nº 08, de 01/07/2019, inicialmente é proposto pela Secretaria Municipal de Saúde que justifica a criação de cargos de médicos especialistas devido a saída do município de Cáceres do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso - CISOMT.
Fontes diretas da Administração contam que Francis pretende extinguir os concursos para essas profissões a fim de privatizar a área dentro da prefeitura. A maior categoria afetada será a dos guardas, que possuem cerca de 300 profissionais da área. Durante a semana, o prefeito divulgou a aquisição de novos ônibus escolares nas suas redes sociais.
O Jornal Oeste entrou em contato com a vice prefeita e secretária de Educação, Eliene Liberato que entrou de férias e disse que o projeto tem por objetivo alinhar novas tendências de gestões públicas.
“Na verdade, nem o Estado e nem mais os municípios fazem concurso para serviços gerais , motoristas e nem apoio. O grande problema nosso, é o de motoristas; é que houveram 40 vagas e já estamos na centésimo quinquagésimo lugar chamando e não preenche vaga. Ninguém quer ir pra zona rural”, conta.
Quando questionada sobre o fim da carreira de concursos para guardas, o maior da sua pasta, Eliene conta.
“O que já está aí, tem o direito(de permanecer com a vaga). Só não vai ter mais concurso”, finaliza Eliene.
Eliene entrou de férias nesta semana e segundo fontes do Jornal Oeste, ela não volta mais para a secretaria.
Projeto Inconstitucional discutido hoje pela manhã
Após uma reunião da CCJ na tarde de ontem(11) e uma audiência pública na manhã de hoje, 12, os vereadores decidiram excluir, nas comissões, art. 6.º do Projeto de Lei Complementar 08/2019, que extinguiria os cargos de motorista, vigia e auxiliares de serviços gerais na prefeitura.
"Para não perdermos esse projeto importante para o Município, que cria essas especialidades, temos que suprimir o artigo que extingue os cargos de motorista, vigia e auxiliar de serviços gerais. Isso porque o entendimento da CCJ é de que qualquer projeto de extinção de cargos deve ser específico para isso, não vir "embutido" em outro projeto de lei complementar. Também nos preocupamos com os direitos dos motoristas recém empossados, uma vez que a Súmula 22 do STF diz que os funcionários em estágio probatório não estão protegidos da extinção dos cargos. Assim, haveria uma insegurança por conta de possíveis interpretações dessa nova lei. Sem o referido artigo, pretendemos criar os cargos de médicos ainda na segunda-feira," explica ao vereador Cézare Pastorello, presidente da CCJ.
A audiência de hoje foi convocada pela comissão de saúde, presidida pela vereadora Valdeníria Dutra, e contou com a casa lotada de servidores, representantes da prefeitura, do sindicato SSPM e populares.
Todos os vereadores presentes se comprometeram a viabilizar a votação para a próxima segunda-feira, com a supressão do artigo que extingue os cargos.
O interessante é que a criação das vagas de médico veio acompanhada de um pedido da Secretaria de Saúde, mas, os cargos que seriam extintos são, na sua maioria, da Secretaria de Educação, da qual não havia nenhuma manifestação no projeto.
"O município tem que se organizar é para melhorar os salários e as condições de trabalho dos servidores, não ameaçar com extinções de cargos", declarou o presidente do SSPM, Fábio Lourenço.
