Pescadores se sentem ameaçados com projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que tramita na Assembleia e que cria a Cota Zero, que visa proibir o transporte de peixes nativos dos rios mato-grossenses pelos próximos cinco anos. O projeto em tramitação na Assembleia é uma reedição de proposta feita pela deputada Janaina Riva (MDB) em 2018, mas que foi retirado pela parlamentar. Dessa vez, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou substitutivo ao projeto e aguarda apreciação do plenário, que precisa aprovar por maioria.

Para o deputado Elizeu Nascimento (DC) ao invés de se retirar o direito de pesca, o ideal é investir em fiscalização e repovoamento dos rios. No substitutivo, a ser apreciado, o parlamentar sugere que 35% da arrecadação sobre as multas geradas pela pesca irregular sejam destinadas para aquisição de alevinos para repovoar os rios, mais 35% para capacitação dos servidores da Sema, compra de equipamentos para aumentar a fiscalização e 20% para o Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental para a comprar equipamentos que ajudem na fiscalização.

Na avaliação de Belmiro Lopes de Miranda, que é presidente da Federação dos Pescadores do Estado, o ponto crítico na legislação proposta pelo Poder Executivo é a proibição para o transporte de peixes pescados nos rios do Estado. “No projeto enviado pelo governador não ficou claro se a proibição é apenas aos amadores ou também aos profissionais”.
Em Mato Grosso, cerca de 10 mil pescadores profissionais retiram seu sustento da pesca. Estimativas da Federação de Pescadores é de que entre os que estão em atividade e os inativos, a quantidade chega a 13 mil trabalhadores. Caso a proibição do transporte de pescado atinja aos profissionais, outra preocupação que ronda o setor é como ficarão os pescadores sem poder exercer atividade.

“Somos favoráveis a preservação dos rios, mas se o Governo quer fazer isso, porque não retira os esgotos que caem nos rios, porque não proíbe grandes lavouras de jogar agrotóxico às margens dos rios, porque não retira as dragas?”, questiona Belmiro. O pescador defende ainda que outro meio para preservar os peixes é qualificando os pescadores para que realizem a atividade de forma consciente e que a concessão da carteira para profissionais seja mais criteriosa e dificultada para impedir que qualquer pessoa consiga fazer a carteirinha, pagando apenas R$ 30.

O pescador amador Diego Lima, 35 anos, também critica o projeto. Diego pesca há 18 anos, geralmente uma vez por mês. Ele defende que amadores possam realizar a atividade de pesca seguindo os atuais padrões já definidos em lei, como a possibilidade de transportar 5kg de peixe.

“Realmente existe escassez de peixe no rio, mas não é o pescador o culpado. Se acabar a pesca amadora, muitas cidades serão impactadas, já que essa atividade gera emprego e renda, movimenta diversos setores”, destaca. Diego concorda que outros meios seriam mais eficientes para preservar os peixes do que impedir a pesca, e que uma saída é eliminar o despejo de esgoto in natura.