Ministro adia julgamento para avaliar consequências de Henry não pagar multa após indulto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento virtual visando delinear ao ex-deputado federal Pedro Henry as consequências de não pagar pena de multa imposta após condenação no Mensalão. O valor da multa alcança R$ 900 mil. O pedido suspende temporariamente o julgamento para que Moraes examina melhor o caso. Henry foi condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Considerado culpado no processo, o político deveria cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, e pagar 370 dias-multa.
No entanto, como foi beneficiado pelo indulto presidencial de 2014, o ex-parlamentar foi posto em liberdade e agora sustenta não ter mais obrigação de quitar a dívida.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já alertou para o fato de a conduta de Pedro Henry ser contrária à boa-fé objetiva, desrespeitando o comando judicial com o intuito de apenas obter benefícios.
Dodge explicou que o parcelamento da multa foi determinado pelo STF como condição à concessão do livramento condicional e, posteriormente, do indulto. “Ao recolher uma única parcela que apresentou nos autos perante esta Suprema Corte como comprovação do cumprimento dessa exigência, para, tão logo implementado o benefício, deixar de pagar, voluntariamente, as parcelas subsequentes sem nenhuma justificativa plausível, o executando simplesmente induziu, desta forma, esta Suprema Corte em erro”, avaliou a PGR.
