Pequenos empresários e pescadores temem que o Projeto de Lei do Governo 668/2019, mais conhecido como “Cota Zero”, possa gerar colapso financeiro no setor e provocar desemprego em massa. A medida pode atingir 500 lojas e cerca de 20 mil pessoas que vivem dessa atividade em Mato Grosso. 

A proposta começou a tramitar na Assembleia Legislativa no final do mês passado, mas a polêmica em torno do projeto se agravou no início desta semana, após a primeira audiência pública para discutir o assunto.

A principal crítica de empresários e pescadores é relacionada ao artigo 18 do projeto de lei que diz: “O transporte, armazenamento e comercialização do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso, ficará proibido pelo período de 05 (cinco) anos, contados a partir de 01 de 2020”. 

No entanto, Governo argumenta que as pessoas tem destorcido o projeto, pois a ideia não é proibir a pesca e sim propor um desenvolvimento sustentável da prática “como fonte de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo o uso sustentável dos recursos pesqueiros, bem como a otimização dos benefícios econômicos decorrentes, em harmonia com a proteção e a conservação do meio ambiente e da biodiversidade”. 

“Algumas pessoas tem feito confusão ao dizer que a pesca será proibida. O que está sendo proposto trata do transporte e armazenamento para comércio de pescado. A pessoa pode pescar à beira do rio. Isso será apenas pelo período de cinco de anos, para fazer estudos e verificar os estoques pesqueiros que estão sendo renovados e analisados pelo  Conselho Estadual de Pesca”,  defende o secretário de Estado do Meio Ambiente,  Alex Marega. 
Mas a presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, afirma que a medida do Governo “é um desastre” e pode atingir mais de 10 mil pescadores profissionais e cerca de 20 mil pequenos empresários, país de famílias que vivem do comércio de venda de artigos de pesca como iscas, varas, anzóis e produção de minhocas.

“Essa organização foi criada porque estamos cansados de engolir sapos. Geramos mais de 100 mil empregos diretos e indiretos no Estado de Mato Grosso”, destacou Nilma ao acrescentar que o setor possui uma rede de comércio no Estado envolvendo 500 lojas especializadas em artigos de pescaria.

Um dos deputados que saiu em defesa dos trabalhadores foi Elizeu Nascimento (DC). Na quarta-feira (03), um dia depois da audiência pública na Assembleia, ele protocolou um substitutivo integral ao Cota Zero, propondo que as taxas pagas nas emissões de carteiras de pescador retornem em 30% para o Batalhão da Policia Militar Ambiental e 35 % para a Sema.

Nascimento comentou que esteve na cidade de Alto Paraguai (200 km de Cuiabá) e, segundo ele, mais de 400 pais de família - que vivem da pesca - ficarão desempregados nessa região, em caso de aprovação do projeto.

Também citou que Santo Antônio do Leverger (34 km de Cuiabá), que possui muitos pescadores  ribeirinhos, pode se tornar uma “cidade fantasma” se a medida do Governo vigorar.Outro contrário ao Cota Zero é o deputado Lúdio Cabral (PT).“O que o Governo está propondo é que durante cinco anos fique proibida a pesca amadora aqui no Estado. Isso vai trazer um impacto fortíssimo sobre a econômica da baixada cuiabana e sobre toda uma cadeia econômica da pesca amadora”, criticou o petista.O PL 668/2019 ainda passará por várias comissões na Assembleia Legislativa, o que pode resultar em diversas emendas, alterações ou até um substitutivo integral a proposta do Governo. Em seguida, a medida irá para votação dos deputados em Plenário, que ainda não tem data marcada para ocorrer.

‘Retórica ambiental’

No projeto, o Governo alega que a proibição da pesca por cinco anos é importante para recuperar e aumentar a população de peixes nos rios de Mato Grosso.  Outro mote da medida seria estudos por parte do Conselho Estadual de Pesca para analisar os estoques pesqueiros no Estado.

Mas segundo o deputado Lúdio Cabral o discurso é contraditório em sua essência:

“Há uma contradição enorme do Governo, porque encaminha essa proposta para Assembleia com discurso ambiental ao mesmo tempo em que desrespeita uma resolução da Agência Nacional das Águas para poder autorizar o andamento de obras de PCH’s [Pequenas Centrais Hidrelétricas] no Rio Cuiabá, que irão destruir a população de peixes do rio”, enfatizou.