A Prefeitura de Cáceres (225 km a Oeste de CUiabá) criou um Programa Municipal de Fornecimento de Fraldas para pessoas carentes com problemas de saúde que obrigam o uso do material. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, apesar dos descontos para compra de fraldas oferecidos pelo Ministério da Saúde, para muitas famílias isso não é suficiente para garantir o número de fraldas necessárias todos os meses.
 
A regulamentação do programa consta na portaria 257/2019, publicada do Jornal Oficial dos Municípios que circulou na quarta-feira (26).
 
Segundo a portaria "o direito de recebimento de fralda descartável está implícito ao direito à saúde, pois sua indisponibilidade gera um agravamento moral e físico".

Podem receber as fraldas portadores de doenças crônico-degenerativas, de patologias que necessitam de cuidados especiais ou em caso de incapacidade funcional, seja ela provisória ou permanente.
 
Para conseguir o fornecimento, o paciente terá que passar por consulta médica, com produção de relatório explicando o motivo e a necessidade de uso. A renovação, com nova consulta na Estratégia de Saúde da Família, deve ser feita a cada 6 meses.