Policiais civis de MT se manifestam contra a Reforma da Previdência e aprovam paralisação para hoje
Em assembleia realizada no dia 14 deste mês, os policiais civis de Mato Grosso aprovaram uma paralisação para esta terça-feira (25) em manifestação contra a Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.
Conforme o Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol), cerca de 200 investigadores e escrivães participaram da assembleia geral extraordinária, para protestar em defesa dos direitos das polícias brasileiras.
Para a presidente do Sinpol, Edleusa Mesquita, o posicionamento dos policiais é uma demonstração de preocupação e de interesse da categoria em debater a Reforma da Previdência (PEC 06/2019).
Se o texto for aprovado da forma como está, a Reforma da Previdência vai trazer efeitos negativos para a categoria, segundo o sindicato.
A mobilização visa resguardar e garantir os direitos dos policiais, defende o sindicato.
Os interesses da categoria estão sendo defendidos, em Brasília, pela Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol) e da União dos Policiais do Brasil (UPB), entre eles a regulamentação do adicional noturno.
Mudança no cálculo do benefício (RGPS)
Pela proposta do governo federal, o cálculo do benefício leva em conta apenas o tempo de contribuição. O trabalhador terá direito a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
Com 20 anos de contribuição (o mínimo para os trabalhadores privados do regime geral), o benefício será de 60%, subindo 2 pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição.
Quem se aposentar pelas regras de transição terá o teto de 100%. Quem se aposentar já pela regra permanente não terá esse teto, podendo receber mais de 100%, se contribuir por mais de 40 anos. O valor do benefício, no entanto, não poderá ser superior ao teto (atualmente em R$ 5.839,45), nem inferior a um salário mínimo.
Já os policiais e bombeiros militares terão as mesmas regras das Forças Armadas - que não estão contempladas na proposta de reforma do governo federal. O governo apresentou no dia 30 de março a proposta de reforma da previdência dos militares – chamada de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas.
