O deputado federal José Medeiros (PODE) apresentou Projeto de Lei para extinguir a obrigatoriedade de pagamento de anuidade a conselhos de classe, entre eles a OAB, por parte de seus associados. Segundo ele, em sua justificativa, a sociedade vive um novo momento nas relações entre profissionais e seus conselhos de classe. Neste novo momento, não cabe mais aceitar a imposição de contribuições “que só trazem obrigações e nenhum direito aos profissionais”.

Este ano, ele apresentou um Projeto de Lei que previa o fim da obrigatoriedade do Exame da Ordem para que bacharéis em Direito possam exercer a advocacia. Segundo nota publicada pelo jornal A Gazeta, a esposa do deputado já tentou o exame três vezes, mas não foi aprovada em nenhuma das tentativas. “Tá explicado!”.

A assessoria do deputado, que também é bacharel em Direito, explicou que o parlamentar trata do assunto (possível extinção do exame da Ordem) desde o tempo em que era acadêmico, citando que seu TCC (Trabalho de Conclusão de Curco) discorreu sobre o tema. Já em relação a sua esposa, colocou que ela, apesar de bacharel em Direito, atua como fonoaudióloga.