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20/05/2019 - 07:03

Após 12 anos, TRF inocenta ex-prefeito de Vila Bela envolvido em 'Máfia das Ambulâncias'

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região julgou improcedente a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jacob André Bringsken, e os empresários Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Darci Jose Vedoin acusados de integrar o esquema conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.

A ação investiga fraude em licitação e desvio de recursos do Ministério da Saúde para compra de ambulâncias e foi descoberta durante a Operação Sanguessuga.

Os réus, defendidos pelos advogados Valber Melo e Rubney Brito, já tinham sido inocentados na Primeira Instância da Justiça Federal e o MPF recorreu da decisão pedindo o ressarcimento ao erário.

A relatora Desembargadora Federal Mônica Sifuentes pontua que a ação de improbidade podem ser propostas até 5 anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança. O processo foi iniciado em março de 2009 contra o ex-prefeito, porém sua gestão terminou em 2001, fora do prazo.

A Justiça também negou o pedido de ressarcimento, uma vez que não houve prova de enriquecimento ilícito por conta dos atos investigados.

“Conquanto tenha ficado demonstrado que não houve licitação para a aquisição de unidade móvel odontológica, não se tem nos autos prova de que houve enriquecimento ilícito ou dano ao erário, sobretudo por ter o Ministério da Saúde atestado à execução do objeto conveniado”, conta na decisão publicada no dia 10 de maio deste ano.

O esquema denominado Máfia das Ambulâncias foi descoberto, em 2006, por meio da Operação Sanguessugas.

Os Vedoin, donos da empresa Planan, seriam os líderes do esquema e se aproximavam de parlamentares para que fossem liberadas emendas para a compra de ambulâncias em troca de propina. Os empresários e os próprios deputados assediavam prefeitos interessados na compra das ambulâncias para que direcionassem as licitações de forma para que a Planan e demais empresas envolvidas no esquema saíssem vencedora.
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