O secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo de Oliveira, revogou duas licitações realizadas ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa, no ano de 2014. Juntos, os dois procedimentos licitatórios somavam a estimativa de gastos em R$ 2,8 milhões.

As empresas afetadas são a Sinalteq Sinalizações e Serviços e a Base Dupla Serviços e Construções. O motivo é que, até hoje, não houve execução dos serviços objetos das licitações.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (15). De acordo com a assessoria de imprensa da pasta, até o ano de 2016, ainda não havia nenhuma prestação de serviço relacionado aos acordos firmados.

Em 2016, então, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou a suspensão dos dois processos. Apesar de as empresas terem sido notificadas, não houve nenhuma resposta.

Agora, o novo titular da pasta acolheu o requerimento da PGE e determinou a revogação dos processos. Ainda segundo a pasta, não houve custo ao Estado e os acordos só demoraram a ser rescindidos devido à burocracia do trâmite público.

A primeira revogação é referente à Carta Convite 091/2014, que tinha por objetivo a contratação de empresa para execução de serviços de conservação de rodovia pavimentada. A licitação previa que estes serviços seriam realizados nas rodovias MT-060, trecho Entre BR-070 – Poconé, na travessia do Distrito de Cangas, numa extensão de 1,5 km; MT-251, Chapada dos Guimarães, Entrº MT-404, também numa extensão de 1,5 km.

Neste caso, a empresa vencedora foi a Sinaltec, cujo valor estimado pela administração pública foi de R$ 104,2 mil. A empresa, porém, ofertou a realização dos serviços pelo valor de R$ 101 mil.

Já o segundo caso, Concorrência Pública 050/2014, teve como objeto a contratação de empresa para conservação, restauração e melhoramento do meio ambiente da Rodovia MT-248, no perímetro urbano da cidade de Jauru, com subtrecho na Avenida João Rossi e Avenida Padre Nazareno Lanciotti, travessa urbana de Jauru, numa extensão de 2,68 km.

Este serviço foi orçado pelo Estado no valor de R$ 2.678.257,01 milhões. Porém, acabou sendo firmado no montante de R$ 2.668.562,99, com a empresa Base Dupla.