Audiência pública discute projetos culturais e de auxílio a estudantes de Cáceres
Aconteceu na última terça-feira (7), na Câmara Municipal de Cáceres, audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo, com início por volta das 19h. A audiência teve como objetivo discutir projetos de lei da área de cultura e educação. Nestas audiências os projetos que, após discutidos, não necessitarem de correções, são encaminhados às respectivas comissões competentes e, posteriormente, colocados em votação pelo Plenário.
Os vereadores presentes foram os integrantes da Comissão – presidente Claudio Henrique Donatoni (PSDB), relator Wagner Barone (PODEMOS) e membra Elza Basto (PSD) –, além do presidente da Câmara, Rubens Macedo (PTB), vereador Elias Pereira (AVANTE) e verador Cézare Pastorello (SD). Também estiveram presentes representantes do Poder Executivo, entre eles assistentes sociais e secretários.
O primeiro projeto discutido veio do Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº15 de 18/06/2018 discorre sobre a "Preservação e Manutenção Procedimental para a Realização de Intervenções e Bens Edificados e Tombados nas Áreas de Entornos no Município de Cáceres." O representante da Secretaria de Turismo e Cultura, Rafael de Oliveira Laia, explicou que o projeto foi discutido junto à secretária de planejamento Nelci Longhi e a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e ressaltou a importância do mesmo "para que as pessoas voltem a ter dignidade em suas casas e comércios e se apaixonem por essa cidade mais uma vez"
A secretária de planejamento, Nelci Longhi, deu mais explicações quanto ao projeto. "É uma luta que temos da época de quando éramos professoras da área ambiental da UNEMAT. Quando me especializei em direito ambiental, senti a necessidade de uma lei que cuidasse do patrimônio histórico tombado, o meio ambiente edificado pelo homem", explicou. Ela ainda criticou a falta de esclarecimentos do IPHAN quando questionado sobre reformas e alterações em estruturas tombadas: "Se um cidadão pergunta se pode pintar uma parede de laranja, eles só dizem "não", sem explicar ou sugerir outros caminhos. Precisamos de alguém que dê um olhar especial a esse patrimônio, para que nossos filhos e netos possam seguir contando a história de Cáceres através da nossa arquitetura".
O vereador Rubens Macedo questionou como seria feita a manutenção e intervenção no patrimônio quando observada necessidade, e ela esclareceu que todas as intervenções "serão sempre para melhorar - trocar um forro, uma estrutura velha, um fio solto, fazer uma reforma emergencial".
O vereador Claudio Henrique avisou que alterações não cabem nas jurisdições da Comissão responsável pela audiência e pediu a suspensão da leitura do projeto na íntegra. Ele afirmou que, agora, pedirá ao IPHAN um posicionamento por escrito quanto à regulamentação pedida pelo projeto.
Os projetos seguintes originaram do Poder Legislativo. O segundo projeto discutido foi o de nº13 de 15/03/2019: "Cria a Semana da Reciclagem nas Escolas Públicas Municipais de Cáceres." O vereador Elias Pereira, autor do projeto, explicou que foi um pedido de estudantes.
Rafael de Oliveira Laia tornou a fazer uso da palavra: "Poderíamos trabalhar a ideia de um teatro, uma apresentação cultural pra fazer essa conscientização, porque é uma linguagem de acepção imediata a jovens", sugeriu. Elias concordou, e Claudio Henrique informou que o projeto seria oficiado e encaminhado ao Executivo Municipal. Quanto à data, o vereador Wagner Barone sugeriu a semana seguinte ao encerramento do período de pesca no município, coincidindo com a limpeza do Rio Paraguai.
O terceiro projeto em pauta foi o Projeto de Lei nº26 de 24/04/2019: "Dispõe sobre denominação do Museu Histórico Municipal de Cáceres, que se denominará 'MUSEU EMÍLIA DARCI DE SOUZA CUYABANO'". O autor do projeto, vereador Rubens Macedo, explicou sua indicação: "Foi Emília, no inicio dos anos 80, quem começou a levar as primeiras peças para montagem do museu. Foi uma pessoa fantástica como professora, diretora, e participou da fundação da UNEMAT, sendo a primeira vice-reitora".
O quarto e último projeto discutido foi o Projeto de Lei nº22 de 22/04/2019: "Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da Rede Municipal de Ensino." Seu autor, vereador Elias Pereira, explicou que há uma grande quantidade de afetados por essas doenças, que são silenciosas e se manifestam sem aviso. "Crianças da rede pública precisam ter cuidados emergenciais disponíveis nesses casos, e esse projeto busca cuidar delas", disse. Claudio Henrique observou que o projeto sugere a implantação de profissionais em todas as escolas municipais, o que demanda tempo, e sugeriu que o prazo de execução, que era de 180 dias, passe a ser para o ano de 2020. A sugestão foi acatada.
Mais três projetos deveriam ser discutidos, mas seus autores não puderam comparecer. O vereador Wagner Barone sugeriu, então, que eles fossem adiados para outra oportunidade. A audiência se encerrou por volta de 20h30.
