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26/04/2019 - 10:05

Faculdade de Quatro Marcos é condenada a pagar por danos morais a acadêmica de Araputanga

A FQM -  Faculdade de Quatro Marcos  foi condenada a pagar danos morais a  aluna Weslaine Patrícia dos Santos Reis que sofre de deficiência auditiva sensorioneural  bilateral profunda, por não disponibilizar a esta interprete de libras para lhe acompanhar em suas atividades acadêmicas.
 
Segundo informações do advogado da acadêmica Drº Ademir Maia a condenação se deu após o ingresso de uma ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer conjuntamente com pedido de tutela antecipada.
 
Na ação de nº 1000151-22.2018.8.11.0038 o Douto Advogado ressaltou que a aluna tinha direito a interprete de libras para lhe acompanhar em suas atividades acadêmicas nos termos da Lei nº 13.146/2015, bem como de acordo com a Constituição Federal 1988. FQM por sua vez alegou não conseguir contratar interprete de libras devido às dificuldades de encontrar tal profissional no interior, pois que são poucas as pessoas com esta qualificação na região.
 
Na ação que corre na comarca de Araputanga-MT o magistrado de primeiro grau, concedeu a tutela antecipada requerida pelo advogado  obrigando a FQM a contratar interprete de libras para deixar a disposição da aluna, e caso não houver a contratação em 15 dias cominou multa diária no importe de R$ 50,00 por dia.
 
No mérito o Douto Magistrado condenou a instituição de ensino a pagar danos morais a aluna por deficiência na prestação dos serviços educacionais. A FQM, no entanto recorreu da decisão com as mesmas alegações feitas em primeira instância.
 
O advogado, no entanto rebateu as alegações em sede recursal, e a condenação de primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de ter que arcar ainda a Faculdade com custas e despesas processuais bem como com honorários advocatícios da parte contraria por ter recorrido e seu recurso ter sido julgado improvido.
 
Mãe desabafa: A justiça foi feita

A senhora Iracema dos Santos Reis que é mãe da acadêmica Weslaine Patrícia dos Santos Reis desabafou dizendo que a justiça foi feita e que sua filha continuará sua vida acadêmica.

Segundo a mãe tudo iniciou no período de vestibular no ano de 2016 quanto profissionais da FQM se dirigiu para Araputanga e fez o vestibular na escola onde a Weslaine estudava mesmo com a deficiência auditiva sensorioneural  bilateral profunda e sem a presença de uma interprete de libras ela foi aprovada no vestibular da FQM. “Depois que minha filha começou na faculdade e falei com a diretora da instituição sobre as dificuldades que minha filha estava tendo e ela me tratou com muita falta de respeito e aquilo me magoou muito” disse a mãe.

A mesma relatou que depois de ter tentado por várias vezes foi que ela procurou a justiça para que a FQM pudesse tomar as providencias na contratação de uma interprete de libras “Eu 
 
Mãe desabafa: A justiça foi feita

A senhora Iracema dos Santos Reis que é mãe da acadêmica Weslaine Patrícia dos Santos Reis desabafou dizendo que a justiça foi feita e que sua filha continuará sua vida acadêmica.
 
Segundo a mãe tudo iniciou no período de vestibular no ano de 2016 quanto profissionais da FQM se dirigiu para Araputanga e fez o vestibular na escola onde a Weslaine estudava mesmo com a deficiência auditiva sensorioneural  bilateral profunda e sem a presença de uma interprete de libras ela foi aprovada no vestibular da FQM. “Depois que minha filha começou na faculdade e falei com a diretora da instituição sobre as dificuldades que minha filha estava tendo e ela me tratou com muita falta de respeito e aquilo me magoou muito” disse a mãe.
 
A mesma relatou que depois de ter tentado por várias vezes foi que ela procurou a justiça para que a FQM pudesse tomar as providencias na contratação de uma interprete de libras “Eu 
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