Jerônimo quer doação da Escola Técnica para Unemat
Aconteceu na última segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Cáceres, a 104ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h.
Entre os documentos recebidos lidos, destaque para os seguintes:
- Do SESI Cáceres: Protocolo nº 906 de 17/04/2019 - Ofício nº 01/2019. "Cumprimentamos – o Cordialmente, em atenção ao Requerimento nº 57/2019 de Câmara Municipal de Cáceres, referente ao "Pedido de encaminhamento de documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT".
- Da Águas do Pantanal: Protocolo nº 910 de 22/04/2019 – Ofício nº 301/2019 – Águas do Pantanal. "Vimos por meio deste resposta ao Of. Nº 170/2019 – SL/CMC, que trata do Requerimento nº 59/2019, de autoria do vereador Cézare Pastorello – SD, prestar informações no sentido de que "seja apresentado qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019, no sentido de que "seja apresentado qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019, no momento de R$ 7.837.957,39, considerando-se que de restos a pagar do exercício anterior é de R$778.997,14 (saldo financeiro em conta R$7.058.960,25)".
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 917 de 22/04/2019 – Ofício nº 309/2019-GP/PMC. "Acusamos o recebimento do Ofício nº 116/2019-SL/CMC, encaminha o Requerimento nº 44/2019, de autoria dos ilustres vereadores, Rosinei Neves – PV, e Jerônimo Gonçalves, PSB, Requerendo que seja encaminhado, explicações a esta comissão em caráter de Urgência, Urgentíssima o saber da Substituição (ou) compra de uma geladeira para manutenção de vacinas na UB (unidade Básica) de saúde do Bairro Santos Dumont, (...)."
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 926 de 22/04/2019. Ofício nº 311/2019 – GP/PMC. " Acusamos o recebimento do Ofício nº 117/2019-SL/CMC, o Requerimento nº 45/2019, de autoria do ilustre vereador, Claudio Henrique Donatoni – PSDB, que solicita 'possibilidade a relação de toda as áreas de Domínio do Município de Cáceres que não tenham edificação e que estão em estado ocioso, (...)."
- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 927 de 22/04/2019. Ofício nº 312/2019 – GP/PMC. "Acusamos o recebimento do Ofício nº 109/2019-SL/CMC, a Indicação nº 47/2019, de autoria da ilustre vereadora Elza Basto – PSD, em que solicita: Patrolamento encascalhamento e drenagem nas seguintes ruas conforme abaixo mencionados no bairro Santa Cruz: Barão de Mauá, José Patrocínio, Mares de Barro, Saldanha da Gama, dos Professores, Hermes da Fonseca e demais imediações."
No Pequeno Expediente, os seguintes projetos foram encaminhados para as respectivas comissões competentes:
1. Do Vereador Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo nº 911 de 22/04/2019 – Projeto de Lei nº 22 de 22/04/2019. "Estabelece o atendimento emergencial aos alunos portadores de diabetes e epilepsia, no âmbito da rede municipal de ensino."
2. Do Vereador Elias Pereira da Silva - Avante: Protocolo nº 912 de 22/04/2019 – Projeto de Lei nº 23 de 22/04/2019 "Define ações d Combate à Dengue nos Cemitérios no Município de Cáceres, Disciplinando a Colocação de Vasos e Recipientes para Orçamentação de Sepulturas e dá outras providências."
Além dos projetos, uma moção de aplauso foi incluída no Grande Expediente e posteriormente aprovada:
- Do Vereador Claudio Henrique Donatoni – PSDB: Protocolo nº 924 de 22/04/2019 – "Moção nº 06. 'Moção de Aplauso ao Ilustre Militar, Daniel Ribeiro Leite, Bombeiro, lotado na 2ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso'."
No Grande Expediente – Ordem do Dia, os seguintes projetos e requerimentos foram apresentados e aprovados por unanimidade:
1. Dos Vereadores Claudio Henrique Donatoni; Valdeníria Dutra Ferreira: Protocolo nº 656 de 25/03/2019 – Projeto de Lei nº 16, de 25/03/2019. "Institui no calendário do Município o Dia 07 de junho, Como Dia de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia."
2. Do Vereador Claudio Henrique Donatoni - PSDB: Protocolo nº 660 de 26/03/2019 – Projeto de Lei nº 17, de 26/03/2019. "Institui no Calendário Oficial do Município de Cáceres Mato Grosso o Dia do Assistente Social."
3. Do Vereador Cézare Pastorello – SD: Protocolo nº 791 de 05/04/2019 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01 de 05 de abril de 2019. "Dispõe sobre o exercício dos atos de fiscalização dos vereadores e dá outras providências."
4. Do Vereador Denis Antônio Maciel – Avante: Protocolo nº 896 de 16/04/2019 – Indicação nº 92/2019. "Solicito do Executivo Municipal para que possa encaminhar ao setor competente, que seja colocado lâmpadas nos seguintes postes da Rua: Castrillon, do Campo, em sentido a serra o 1º poste a direita, o 5º e o 9º poste indo para a serra, no bairro Jardim Nova Era."
5. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 913 de 22/04/2019 – Indicação nº 93/2019. "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente com objetivo de informar as medidas e estratégias para o enfrentamento do mosquito da dengue, chikungunya, zika e Febre Amarela que são transmitidas pelo mesmo vetor, o mosquito Aedes aegypti."
6. Do Vereador Creude de Arruda Castrillon - PODEMOS: Protocolo nº 914 de 22/04/2019 – Indicação nº 94/2019. "Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas providências Urgente para realizar a limpeza e desobstrução das "bocas de lobos" ou bueiros, na Praça José de Anchieta, exatamente nas esquinas da Don Aquino com a Rua Dona Albertina, em frente ao Comando da Polícia Militar de Cáceres."
7. Do Vereador Denis Antônio Maciel - Avante: Protocolo nº 916 de 22/04/2019 – Indicação nº 95/2019. "Que seja encaminhado ao órgão competente para que coloque no 1º poste da Rua: Cardoso, um braço com iluminaria, e nesta mesma Rua, o último poste (da esquina), está com a lâmpada queimada, rua está localizada no Bairro: Jardim Nova Era."
8. Do Vereador Jeronimo Gonçalves – PSB: "Requer do Governador Mauro Mendes realização de estudo técnico para doação à Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) de prédio onde está sendo construída a escola técnica estadual, cuja obra se encontra totalmente paralisada."
9. Do Vereador Jeronimo Gonçalves – PSB: "Requer da Câmara Municipal de Cáceres que seja oficiado o excelentíssimo presidente da Fundação de Amparo às Pesquisas do Estado de Mato Grosso (Fapemat)."
10. Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 915 de 22/04/2019. "Ata da Sessão Ordinária do dia 16 de Abril de 2019."
Referente ao segundo item, o vereador Claudio Henrique explicou que servirá para incluir a classe nas atividades do município, já que será possível realizar sessões em homenagem ao profissional de assistência social. A vereadora Valdeníria fez coro à importância do projeto, e o vereador Jerônimo destacou que o assistente "minimiza a dor da população".
Referente ao terceiro item, o vereador Pastorello elaborou a finalidade da emenda é "dar garantia, dentro de nossa lei orgânica, àquilo que muitos julgam já ter previsão legal mas que não tem de fato, que é dar aos vereadores acesso aos órgãos municipais e departamentos". Ele exemplificou com a restrição do acesso de vereadores ao aterro sanitário, que poderia ter sido removida se a lei orgânica indicasse explicitamente.
Referente ao oitavo item, o vereador Jerônimo opinou que a escola técnica corre o risco de não ser concluída pelo atual Governo do Estado. "Não há programação para ela. Tememos que ela se torne um elefante branco, como tantas obras por aí", lamentou. Ele apontou que a Unemat se encarregaria de completar e dar utilidade à obra. O vereador Claudio Henrique relatou que o secretário de ciência e tecnologia do Estado solicitou a realização de audiência pública para a população cacerense comunicar ao Poder Legislativo os cursos que deveriam ser oferecidos na escola técnica. A audiência deverá ser realizada em breve.
Referente ao nono item, o vereador Jerônimo abordou as discussões acerca da Zona de Processamento de Exportações (ZPE), tema recentemente discutido pela Câmara e Prefeitura de Cáceres com o Governo do Estado em reunião. Ele se mostrou desesperançoso quanto à Zona e sugeriu a realização de estudo, por parte da Fapemat, que busque uma nova matriz econômica para alavancar o desenvolvimento da cidade.
Os vereadores Claudio Henrique, Valdeníria Dutra, José Eduardo Torres e Cézare Pastorello fizeram coro à necessidade de deixar de lado a "ilusão" da ZPE para viabilizar métodos de desenvolvimento econômico realistas para Cáceres. Para o vereador Wagner Barone, no entanto, o problema vem de longo tempo e Cáceres nunca teve gestores preocupados com essa obra antes da atual gestão.
Finalizada a discussão quanto à ZPE, Claudio Henrique convocou para audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (24) com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, na qual será discutida a efetivação do distrito industrial do município, que fomentaria a vinda de empresas privadas. O parlamentar também abordou o projeto de lei da deputada estadual Janaína Riva (MDB) que proíbe qualquer modalidade de pesca no Mato Grosso. Para ele, será preciso publicizar o projeto para precaver os milhares de munícipes diretamente interessados.
Em seguida, ele relatou que a equipe da Secretaria de Educação do Estado (Seduc) esteve na cidade para fazer o levantamento das demandas de salas anexas do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) nos bairros Santos Dumont e Vila Real, mas não foram à Escola Dr. José Rodrigues Fontes, na Cavalhada, onde se concentra o maior número de alunos interessados (140). Ele pediu ao Plenário que fosse colocado em apreciação um requerimento que cobra da Seduc os motivos para não fazer o levantamento. O requerimento foi aprovado.
Ao final da sessão, o vereador Jeronimo protestou contra as desigualdades sociais e falta de oportunidades aos mais pobres. Ele pediu a caridade dos megaempresários e milionários de Cáceres em geral. Também parabenizou a apresentação teatral pública da Paixão de Cristo, realizada no domingo de Páscoa, e apontou a importância do turismo religioso para a cidade.
