A Câmara Municipal  aprovou por unanimidade a instauração de duas Comissões Parlamentares para investigar contratos de prestação de serviços na área da saúde celebrados pelo prefeito Alcino Barcellos com empresa de médico de ESF e com vereadora de Pontes e Lacerda.

Caso Home care

Um dos contratos questionados pelos parlamentares e que foi objeto de análise e relatório da Comissão de Saúde da Câmara diz respeito a contratação de empresa para acompanhamento médico a pacientes transportados em ambulância. A empresa é de propriedade e administrada por médico de ESF do Município que, para fazer transporte de pacientes, tem que deixar de atender no Posto de Saúde para o qual está contratado.

Além disso, a discussão também gira em torno dos valores pactuados. No contrato anterior, os serviços eram executados pelo Hospital Vale do Guaporé e custaram aos cofres públicos R$ 450 mil ao ano. Atualmente a Prefeitura celebrou dois contratos anuais, um de R$ 750 mil e outro de quase R$ 100 mil.

Os membros escolhidos por sorteio para compor a Comissão Parlamentar são os vereadores Anderson Barbosa(PSD), Cleber Sella (PMN) e Rogério Lero Lero(PV).

Caso vereadora Dra. Terezinha

A outra CPI instaurada vai investigar dois contrato de prestação de serviços da Prefeitura com a Dra. Terezinha (PRB), vereadora do mesmo partido do Prefeito.

A empresa da médica fez dois contratos – um assinado pelo Prefeito e outro pelo vice-Prefeito – que foram inclusive pagos pelo Poder Público o que é vedado a vereadores, em flagrante desrespeito ao artigo 34 da Lei Orgânica do Município.

Para apurar o caso, foram escolhidos os vereadores Pedro Vieira(PSD), Márcia Ponte (SD) e Cleber Sella(PMN).

Comissão Processante

Ambas as comissões terão noventa dias para apresentar o relatório final a ser apreciado pelo plenário.

Para a cassação do Prefeito, Vice-Prefeito e da Vereadora Dra. Terezinha deve haver no mínimo oito votos (dois terços), dos onze parlamentares.