A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou o Projeto de lei nº 210/2019 na Assembleia Legislativa (ALMT) que proíbe qualquer modalidade de pesca em Mato Grosso, nos meses de novembro a fevereiro, podendo ser alterado esse período para atender a estudos técnico-científicos do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).  
“Para unir esforços voltados para a conservação ambiental, buscamos fomentar a ideia de conservação e consumo racional de nossos peixes, pois é nítido e evidente que alguns exemplares estão diminuindo e/ou sendo pescados com mais dificuldade. Precisamos dar uma sobrevida as nossas espécies”, justificou Janaina.  

Entretanto, o projeto exclui a proibição à pesca científica, desde que previamente autorizada, e, também, a pesca desportiva, unicamente na modalidade “pesque e solte” em todas as bacias do estado.  
Conforme a proposta, para o portador da Carteira de Pescador Amador ficará estabelecido os seguintes critérios: só será permitido a pesca na modalidade “pesque e solte”, sendo proibido o abate e transporte pelo período de 05 (cinco) anos; a partir do sexto ano, o pescador poderá abater e transportar até 05 (cinco) quilogramas de peixe ou um exemplar, independente do peso.  
O projeto ainda define a proibição periódica do abate, comercialização e transporte do pintado, cachara, jaú, pacu e matrinchã em todos os rios de Mato Grosso.  
Também ficará proibido permanentemente, assim que o projeto for aprovado, o abate, a comercialização e transporte do dourado e piraíba/filhote em todas as bacias do estado.