A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutirá a aplicação do percentual de 2,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada à Universidade do Estadode Mato Grosso (Unemat) e o plano de expansão de cursos e campi da instituição durante reunião ordinária que acontecerá nesta quarta-feira (03), às 14h, na sala 202.As informações referentes à universidade serão apresentadas pelo reitor Rodrigo Bruno Zanin, que comparecerá à reunião a convite do presidente da comissão, deputado estadual Thiago Silva (MDB)."O objetivo é debater a expansão da Unemat na Capital e nos municípios do interior. A PEC 66 foi aprovada com o intuito de abertura de novos campi. Queremos fomentar o debate e democratizar o acesso à universidade pública para todos os estudantes mato-grossenses", afirmou o parlamentar.


Constituição Estadual

A Emenda Constitucional (EC) nº 66/2013 alterou a redação dos artigos 245 e 246 da Constituição Estadual, estabelecendo a obrigatoriedade de aplicação anual de um percentual mínimo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado na manutenção e desenvolvimento da Unemat, sendo fixado o mínimo de 2,5% para o exercício de 2018 e posteriores.


SERVIÇO


Assunto: Reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT.

Data: Quarta-feira (03).
Horário: 14h.
Local: Sala 202, na Assembleia Legislativa