Aconteceu na última segunda-feira (25), às 19h, a 100ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, com início às 19h. 
 
Entre os documentos recebidos lidos, destacam-se os seguintes:
 
- Da Secretaria Municipal de Assistência Social: Protocolo nº 622 de 31/03/2019 – Ofício nº 265/2019 – SMAS. “Encaminhamento de resposta ao Ofício nº 02/2019 – GAB. VDAM. Cabe a nós informar que até o presente momento não possuímos nenhum imóvel residencial em situação de reintegração de posse.” 

- Do Sindicato Rural/Senar: Protocolo nº 623 de 21/03/2019 – Ofício nº 12/2019. "Ao cumprimentá-lo, queremos informar a realização do Mutirão rural do Senar – MT 2019, em parceria com o Sistema Famato, Prefeitura Municipal de Cáceres, e Governo do Estado de Mato Grosso, bem como outras entidades do 3º setor, tendo como local de realização o Centro de Pesquisa da Empaer-MT, (...)."

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 611 de 20/03/2019 – Ofício nº 210/2019 – GP/PMC. “Em Referência ao Ofício nº 57/2019-SL/CMC, encaminha-nos o Requerimento nº 20/2019, de autoria do Vereador Jerônimo Gonçalves Pereira – PSB, que solicita da Autarquia Águas do Pantanal informações quanto ao fundamento legal para cobrança de matérias (cavalete, cano etc.), utilizados na ligação de rede de água nas residências recém-construídas (...)”
 
No Pequeno Expediente os seguintes projetos foram lidos e encaminhados às respectivas comissões competentes:


- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 612 de 20/03/2019. Projeto de Lei nº 12, de 14 de março de 2019. " Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências, anexo.”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar: Protocolo nº 632 de 22/03/2019. Projeto de Lei nº 14, de 22 de março de 2019. “Dispõe sobre denominação do almoxarifado da Prefeitura Municipal de Cáceres, que se denominará ‘Dr. José Dárcio de Andrade Rudner’ e dá outras providências.”

- Do Vereador Cézare Pastorello – Solidariedade: Protocolo nº 636 de 22/03/2019. Projeto de Lei nº 15, de 22 de março de 2019. “Declara de Utilidade Pública ‘Associação de Ajuda dos Animais de Cáceres – MT’ e dá outras providências.”

- Dos vereadores Claudio Henrique Donatoni – PSDB e vereadora Valdeníria Dutra Ferreira – PSDB: Protocolo n º 656 de 25/03/2019 – Projeto de Lei nº 16, de 25 de março de 2019. “Institui no calendário do Município o Dia 07 de Junho como dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.”

Na abertura do Grande Expediente - Ordem do Dia, a vereadora Valdeníria Dutra (PSDB) agradeceu à Secretaria de Educação e ao deputado estadual Dr. Leonardo (SD) pela realização de ações que beneficiarão Cáceres, como a troca de dez ônibus da frota pública e a liberação de recursos para diversas áreas. O vereador Domingos de Oliveira (PSB) agradeceu aos trabalhos do deputado Valmir Moretto (PRB) pela atenção disposta a obras na MT-343 e à Secretaria de Saúde pela aquisição de uma ambulância para atender a população do distrito Vila Aparecida.

O presidente Rubens Macedo (PTB) convidou os vereadores a comparecerem à Câmara nesta quinta-feira (28), às 16h, para diálogo com o deputado federal Emanuelzinho (PTB).

Os seguintes Projetos de Lei foram lidos e aprovados por unanimidade:

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 360 de 11/02/2019 – Projeto de Lei nº 03, de 11/02/2019. “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUNTUR, e revoga a Lei Municipal nº 1.251 de 06 de maio de 1994 e dá outras providências, acompanhado de respectiva mensagem, anexos.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 361 de 20/02/2019 – Projeto de Lei nº 04, de 11/02/2019 “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal de turismo, na forma que especifica, acompanhado de respectiva mensagem, anexos.”

- Do Executivo Municipal: Protocolo nº 455 de 07/03/2019 – Projeto de Lei nº 09 de 26 de fevereiro de 2019. “Dispõe sobre a alteração para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de fazenda e dá outras providências”.

- Do Vereador Valter de Andrade Zacarkim – PTB: Protocolo nº 473 de 08/03/2019. Projeto de Lei nº 11 de 08 de março de 2019. “Dispõe sobre a inclusão do dia 14 de novembro no calendário municipal – Dia Mundial do Combate a Diabetes.”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 595, de 18/03/2019 – Requerimento nº 54/2019.” Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, seja feito um estudo que viabilize uma linha especial no transporte de Ônibus nesta Cidade, percorrendo a cada 20 minutos os seguintes trajetos: (saindo da Rodovia José Palmiro) Rodoviária Nova) passando por Trevo, Ruas dos Cardeais, Getúlio Vargas, com parada a altura do Hospital Regional e Av. sete de Setembro).”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 601, de 19/03/2019 – Requerimento nº 55/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, seja feito um estudo que viabilize um projeto de drenagens e asfalto nos bairros Grande Paraíso e Guanabara. Informamos que o residencial Grande Paraíso, já tem galerias de Aguas Pluviais e Esgoto tratado.”

- Do Vereador Denis Antônio Maciel - AVANTE: Protocolo nº 602, de 19/03/2019 – Requerimento nº 56/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, que seja encaminhado ao órgão competente a manutenção de um buraco no asfalto na Av: Nossa Sra. Do Carmo de esquina com a Rua: dos Seringueiros no Bairro: Junco.”

- Do Vereador Denis Antônio Maciel – AVANTE: Protocolo nº 603, de 19/03/2019 – Requerimento nº 57/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, que seja encaminhado ao órgão competente a manutenção para tampar os buracos na Rua: dos Coqueiros no residencial Ana Paula.”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 608, de 20/03/2019 – Requerimento nº 58/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, sejam tomadas as providências mais urgentes possíveis junto ao Governo Estadual visando um aproveitamento melhor pelo Município, no portal temático (caranguejão).”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 609, de 20/03/2019 – Requerimento nº 46/2019. “Informações sobre as condições físicas das Casas Lotéricas do Município de Cáceres”.

- Do Vereador Domingos Oliveira dos Santos - PSB: Protocolo nº 616, de 21/03/2019 – Indicação nº 59/2019. “Solicitando a possibilidade de realizar um estudo e posterior implantação de extensão da rede de iluminação pública em algumas ruas do Distrito de Vila Aparecida (identificadas em anexo), neste município.”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 625, de 21/03/2019 – Requerimento nº 47/2019. “Informações sobre alteração de tráfego na avenida Getúlio Vargas.”

- Do Vereador Alvasir Ferreira de Alencar – PP: Protocolo nº 631, de 21/03/2019 – Requerimento nº 48/2019. “Informações sobre criação de Unidade de Conservação Ambiental.”

- Do Vereador Denis Antônio Maciel - AVANTE: Protocolo nº 633, de 21/03/2019 – Indicação nº 60/2019. “Venho por desta solicitar ao Engenheiro Orlando Fanaia, a elaboração e a execução de um projeto de pavimentação das marginais no Distrito Nova Cáceres ”Vila Sadia", na Br 070 – KM658.”

- Do Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva - Solidariedade: Protocolo nº 635, de 22/03/2019 – Requerimento nº 49/2019. “Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: Razões e justificativa para a desídia em alimentação dos sistemas do SUS, que acarretou em uma perda de R$ 543.664,80 no ano de 2018, conforme relatórios em anexo.”

- Do Vereador Wagner Sales do Couto "Barone" - PODEMOS: Protocolo nº 638, de 22/03/2019 – Requerimento nº 52/2019. “Pedido de encaminhamento de documentos pela Assembleia Legislativa Estadual em relação as leis/decretos que regulamentam a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a forma de cobrança dos valores relacionados ao guincho e a forma de contratação dessas empresas pelo Detran/MT.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 640, de 22/03/2019 – Requerimento nº 53/2019. “Informações a cerca da empresa JC Excelência: tipo número do contrato, quanto tempo do contrato, o contrato, quais competências desta empresa, quais benefícios ao sistema, onde é o escritório de atendimento, qual o legado que a empresa está deixando para Secretaria Municipal de Saúde.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 641, de 22/03/2019 – Requerimento nº 54/2019. Requer: “Como está o processo licitatório de compra de ônibus escolares, com o empréstimo que foi aprovado por esta Casa de Leis com o Banco do Brasil.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 642, de 22/03/2019 – Indicação nº 63/2019. “Ao Executivo Municipal, a implementação do sistema de rotina sistemática de conferência de entrada e saída de medicação, ao fim de melhorar a rede Municipal de Saúde.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 643, de 22/03/2019 – Indicação nº 64/2019. “Ao Executivo Municipal, que Faça um calçamento na Avenida: Padre Casemiro, no Trajeto do Ginásio Didi Profeta. ”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 644, de 22/03/2019 – Requerimento nº 50/2019. “Requer informações de quais localidades do Município, o executivo já aplicou a lei de nº 90 de 29-09-2010.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 645, de 22/03/2019 – Requerimento nº 51/2019. “Requer informações do número do contato e nome da empresa que executou o afastamento do Bairro: Vila Mariana.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 646, de 22/03/2019 – Indicação nº 65/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, que seja encaminhado para o órgão competente a operação de tapa buraco na Rua: das Graúnas, cruzamento com a Rua: Rozauro Suzano, e patrolamento na parte de terra na rua: Rozauro Suzano, bem como tapar um bueiro que está a céu aberto no meio da rua. ”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 647, de 22/03/2019 – Indicação nº 61/2019. “Solicitando do Executivo Municipal, a limpeza do antigo Cemitério do Junco, dentro e fora, o mesmo está localizado na Av: Nossa Senhora do Carmo, no mesmo Bairro.”

- Do Vereador Jerônimo Gonçalves -PSB: Protocolo nº 648, de 22/03/2019 – Indicação nº 62/2019. “Solicito do Executivo Municipal, ao órgão competente o trabalho de tapa buraco na Rua: dos Seringueiros com Av: Nossa Senhora do Carmo. ”

- Da Secretaria Legislativa: Protocolo nº 594 de 18/03/2019. “Ata da Sessão Ordinária do dia 11 de Março de 2019.”


Além da leitura e votação destes Projetos, o vereador Rubens Macedo relatou que moradores na região do córrego da Piraputanga próximo à rodovia MT-343 denunciaram rachas ilegais realizados naquele trecho nas tardes dos finais de semana. Ele informou que a Polícia Militar já foi comunicada. O presidente da Câmara também revelou que está em processo a instauração de um sistema de transmissão online das Sessões Ordinárias.

O vereador Rosinei Neves (PV) usou a tribuna para solicitar apoio (passagens e diárias) à Miss Cáceres Pré-Teen, Ana Paula de Oliveira, que irá a Balneário Camboriú-SC para representar o município no concurso Miss Teen Brasil.

Em seguida, o vereador Jerônimo Gonçalves (PSB) protestou contra atitudes pouco razoáveis do Detran, que instaura blitzes despadronizadas, aplica multas exageradas e exige alto preço para a cessão da Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os vereadores Claudio Henrique (PSDB), Valdeníria Dutra (PSDB) e Creude Castrillon (PODEMOS) se opuseram a alguns destes argumentos, mas concordaram quanto ao preço; já o vereador Wagner Barone (PODEMOS) afirma que está cobrando a regulamentação dos valores de guincho.

Feito isso, o vereador Alvasir de Alencar (PP) contestou as condições das acomodações das casas lotéricas do município, as quais julgou serem pequenas, e questionou os quesitos para se abrir uma destas casas junto à Caixa Econômica Federal. O vereador Wagner Barone aproveitou o tema para criticar o atendimento das agências da Caixa.

Referente ao seu requerimento, o vereador Cézare Pastorello denunciou ineficiência por parte da consultoria contratada para gerir os sistemas de saúde da cidade e captar mais recursos. O parlamentar apresentou números que indicam baixo orçamento para a área: cerca de R$109,00 investidos por habitante, enquanto cidades menores receberam somas proporcionalmente muito maiores, como o município de Poconé – R$282,00 por habitante. Segundo o vereador, a consultoria recebeu R$1 milhão em 2018.

A vereadora Valdeníria Dutra se solidarizou com os agentes de saúde, definindo-os como “poucos, mal remunerados e desamparados pela gestão municipal”. O vereador Wagner Barone, como líder do governo na Câmara, reconheceu problemas, mas relatou do Secretário de Saúde que os agentes são pagos através do convênio com o Governo Federal.

A sessão se encerrou por volta de 22h.