TRE decide hoje se prorroga ou não prazo para recadastramento de eleitores de Cáceres por mais de 60 dias
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reúne-se nesta terça-feira para decidir se prorroga ou não o prazo para realização do recadastramento biométrico dos eleitores da 6ª Zona Eleitoral, em Cáceres. O juiz Ricardo Alexandre Riccielli solicitou a ampliação do trabalho por mais 60 dias, levando em conta que milhares de eleitores ainda não fizeram o recadastramento.
Até ontem (segunda-feira), de acordo com o diretor do Cartório Eleitoral,Iuri Costa e Faria, cerca de 27 mil eleitores ainda não haviam sido recadastrados. Um total equivalente a 46% do eleitorado da 6ª Zona composta por 61.200 eleitores.
Temendo terem os títulos cancelados, conforme determina a Justiça Eleitoral, milhares de eleitores que deixaram para “última hora” formam longas filas na rua Marechal Deodoro, próxima ao Cartório Eleitoral e do Ganha Tempo para realizar o recadastramento. Alguns estão dormindo em barracas próximas ao local para retirar a senha, por volta das 7h da manhã.
O pedido do juiz eleitoral Ricardo Riccelli, para prorrogação do prazo, conta com apoio de várias instituições. Entre elas, da prefeitura, através do prefeito Francis Maris Cruz, da direção da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Cáceres, pelo presidente Fábio de Sá e da Câmara Municipal, através do vereador Rubens Macedo.
O prazo final para a realização do recadastramento é o dia 29 de março, sexta-feira. Os eleitores que não se recadastrarem terão os títulos cancelados o que acarretará em uma série de penalidades.
Além de não poder votar e ser votado, quem tiver o título eleitoral cancelado ficará impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo.
Estará impedido de tirar o passaporte; não será possível se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
E, ainda não poderá obter o certificado de quitação eleitoral, de acordo com disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004; não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias e ficará impedido de concorrer às eleições.
A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais. A população, de acordo com o diretor do cartório, Iuri Costa e Faria ainda não se conscientizou da importância de realizar o cadastramento. Para se recadastrar é necessária a apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência.
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