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21/03/2019 - 12:42

Estado atende Ministério Publico e começa recuperação de MT 175

Começou a recuperação de da MT 175, principal via de acesso entre cidades como Araputanga, São José dos Quatro Marcos, Mirassol Doeste até a rodovia federal 174.  Essa recuperação atende uma  ação civil pública contra o governo do Estado impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE) requerendo a restauração do  trecho da MT 175 que vai até o ‘Cacho’, pequena rodoviária localizada no início da rodovia  174. 

A ação, conforme o MPE, decorre do péssimo estado de conservação da MT-175 e da omissão do Estado quanto à fiscalização da execução dos contratos firmados desde 2013 para restauração da estrada estadual. 

Conforme o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, a situação caótica da rodovia vem desde 2013. Na ocasião, o MP já havia encaminhado notificação ao Estado solicitando a realização de reformas urgentes no local e obteve a informação de que a empresa Geosolo havia sido contratada para a execução dos serviços e o prazo para finalização seria de 360 dias. “As obras de restauração até começaram, mas não foram concluídas”, informou. 

Já entre os anos de 2014 e 2017, a Promotoria de Justiça voltou a cobrar da Sinfra e foi informada que a obra não havia sido concluída devido a restrições financeiras.

Em abril de  2018 , durante reunião realizada com a empresa responsável pela execução da obra, o MP foi informado que o prazo para a retomada das obras teria que ser novamente prorrogado. “Ainda que algumas medidas reparatórias já tenham ocorrido, como a recuperação de parte do asfalto, é necessário que as obras em testilha cheguem ao seu término, sejam finalizadas em sua integralidade, sob pena de continuar a caracterização de omissão estatal, não sendo demais a lembrança de que foram inúmeras as interrupções abruptas da execução do contrato, que encontra-se em vigência desde o ano de 2013, muito se aproximando, portanto, de um verdadeiro contrato sem prazo”, justifica.  Imprimir