O oncologista Eduardo Marques Lima, sócio-administrador da M.M.S. Serviços de Saúde Ltda., negou que a empresa tenha feito procedimentos irregulares no Hospital Regional de Cáceres, onde a entidade atuava. Segundo ele, houve falha no levantamento que apontou possíveis fraudes nos serviços prestados pela empresa.

A M.M.S Serviços de Saúde prestou serviços à unidade de saúde de Cáceres de 2012 e 2017, quando o hospital era gerido pela organização social Associação Congregação Santo Catarina.

Um levantamento da Auditoria Geral do SUS (AGSus) apontou possíveis fraudes nos serviços da empresa. Conforme as apurações, R$ 17,9 milhões teriam sido pagos à M.M.S. sem o devido controle e com indícios de superfaturamento.

Entre as possíveis irregularidades, segundo levantamento da AGSus, está a suspeita de que pacientes saudáveis tenham feito quimioterapia ou procedimentos cirúrgicos que não necessitavam.

Lima nega que a empresa tenha cometido qualquer irregularidade no Hospital Regional. “Não tem nada daquilo que foi noticiado. Não foi feito quimioterapia ou cirurgia em ninguém saudável”, declarou.

Segundo ele, o contrato entre a organização social e a M.M.S. determinava que a empresa poderia fazer cirurgias gerais, não apenas as relacionadas a pacientes com câncer. “Tudo o que foi feito, foi autorizado e pago. O que fizemos foi acabar com a fila de cirurgias de Cáceres”, disse.

Para o oncologista, houve falha na análise da AGSus. “A análise não levou em consideração que poderíamos fazer qualquer tipo de cirurgia e atendimento na área de quimioterapia”, declarou.

O médico afirmou que o vazamento das informações da auditoria ocorreu em período inadequado. “Os dados que vazaram são de uma pré-auditoria. O procedimento seguinte, que será feito pela auditoria, é uma reavaliação de tudo o que foi analisado antes. Além disso, eles ainda vão ouvir a empresa, para que possamos apresentar nossas argumentações. Então não é um documento conclusivo. Era uma auditoria interna ainda, que não poderia ser comunicada. Se vazou, é pelo interesse de alguém. Esse tipo de coisa sempre arrebenta pro lado mais fraco, que somos nós”.

O médico optou por não entrar em detalhes sobre o motivo de ter vazado a análise da AGSus, “Prefiro não entrar em questões políticas. Não vou entrar no mérito disso”, afirmou ao RD News.

O contrato entre a organização social e a M.M.S Serviços foi encerrado em outubro de 2017, quando o Estado assumiu a gestão do Hospital Regional de Cáceres. Atualmente, segundo Lima, a empresa não presta mais serviços públicos e será encerrada em breve. “A M.M.S. foi criada para prestar serviço ao Hospital Regional. Como não está mais fazendo esse serviço, está sendo fechada agora”.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE), segundo Lima, deverá analisar os apontamentos da AGSus, para definir se aceita ou não a denúncia sobre as supostas irregularidades. “Nós pedimos celeridade à CGE sobre esse caso, porque temos certeza de que não houve nada de ilícito. Não causamos nenhum prejuízo a nenhum paciente, nem ao erário público”, asseverou.

A Secretaria Estadual de Saúde abriu procedimento interno para apurar os indícios de irregularidades.

O levantamento da AGSus

As supostas fraudes apontadas pela AGSus foram identificadas em pagamentos variáveis em um total de R$ 13 milhões referentes à produção e em pagamentos fixos que totalizaram R$ 4,9 milhões à equipe médica.

Foram analisados 2.199 prontuários da área ambulatorial e hospitalar. A auditoria checou 11.332 atendimentos ambulatoriais, sendo 9.178 consultas, 2.255 quimioterapias e 189 pequenas cirurgias. Também foram analisadas 1.094 cirurgias com internação no centro cirúrgico, totalizando 12.426 atendimentos entre 2012 e 2017.

Em procedimentos de quimioterapia feitos no período analisado, não foram encontrados os exames anatomopatológicos, entre eles a biópsia para identificação do câncer. Em outros casos, os exames constam como “ausência de malignidade”, ou seja, os pacientes estavam saudáveis.

Conforme a auditoria, em relação aos pagamentos à equipe, não foram encontrados documentos como folha de frequência e escala de plantões que pudessem demonstrar se os valores repassados aos médicos estariam de acordo com a prestação de serviços.

Pagamentos por medicamentos e insumos destinados a pacientes do SUS foram feitos pela própria associação que administrava o hospital, assim como o custeio de toda a estrutura física no tratamento de oncologia. O contrato não regulamentou consultas de retorno e outros procedimentos, que teriam sido realizados sem critérios estabelecidos pela legislação.

Ainda conforme o levantamento da AGSus, pagamentos acima do limite do contrato não tinham documentos referentes à demanda de pacientes, urgência ou emergência para atendimento. Apesar de uma notificação feita em junho de 2013, a direção do hospital continuou pagando valores acima do contratado, resultando em um total de R$ 13 milhões pagos entre junho de 2012 e julho de 2017 referentes à consultas de triagem, pequenas cirurgias no ambulatório, cirurgias no centro cirúrgico, day clinic e quimioterapia.

Foram encontrados relatórios de produção sem assinatura dos responsáveis, registros do mesmo procedimento cobrado com valores diferentes e ainda reembolsos pagos referentes a descontos indevidos sem qualquer tipo de esclarecimento.

"Verificou-se ainda, que o critério utilizado para os atendimentos dos pacientes foi prioritariamente por demanda espontânea. Do total de consultas atendidas no período de 2012 a 2018, somente 191 pacientes correspondem às demandadas pelo Sistema Sisreg e não há registros dos demais procedimentos no sistema, ressaltando que o procedimento de quimioterapia somente foi registrado nos prontuários", diz trecho do relatório.