Quatro integrantes da bancada de Mato Grosso ajudaram a aprovar o projeto da oposição que suspende os efeitos do decreto do Executivo que ampliava os cargos que poderiam classificar documentos públicos como secretos e ultrassecretos. Com isso, ajudaram a impor a primeira derrota do Governo Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados.  São eles, Emanuelzinho (PTB), Neri Geller (PP), Rosa Neide Sandes (PT) e Juarez Costa (MDB)   

Já Leonardo Albuquerque (Solidariedade), Nelson Barbudo (PSL), José Medeiros (Podemos) votaram pela manutenção do decreto governamental. Carlos Bezerra (MDB), que está em tratamento de saúde, estava ausente da sessão realizada nessa terça (19).

A proposta ainda precisa ser aprovada no Senado. O vice-presidente, Hamilton Mourão, quando exercia a presidência da República, assinou um decreto que ampliou para cargos comissionados e equivalentes o poder de classificar documentos como secretos, impondo um sigilo de 15 anos à informação e até ultrassecretos, com sigilo de 25 anos.

Até então, somente o presidente da República, vice, ministros e autoridades equivalentes poderiam aplicar o sigilo de ultrassecreto.

Quanto ao grau secreto, era uma prerrogativa também dos chefes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.

O projeto para suspender o decreto do governo é de autoria do deputado Aliel Machado, do PSB do Paraná, em conjunto com outros deputados. Para o parlamentar Aliel, o governo extrapolou os limites da lei que autoriza a regulamentação. (Com informações da Agência Brasil)