Os taxistas e mototaxistas foram a Prefeitura de Cáceres denunciar o uso de aplicativos de celular para transporte privado individual de passageiros. Na reunião acontecida na tarde de ontem(15) estavam presentes as categorias de transporte, o Procurador Geral do Município, Bruno Córdova, o chefe da fiscalização Victor Miguel e os vereadores Valdeníria Dutra (PSDB), Cézare Pastorello (SD), e Jerônimo Gonçalves (PSB).

O vereador Cézare Pastorello citou que esse tipo de aplicativo é uma realidade, porém, não se pode utilizar sem regulamentação do poder público municipal.

“Não sou eu quem diz, é a lei federal. A lei que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana diz que o transporte remunerado privado de passageiros (tipo uber e .99) deve ser regulamentado pelo Município. E sem regulamentação, não pode circular. Por isso que a maioria dos aplicativos, inclusive o Uber, não tem disponibilidade para Cáceres, porque aqui não há regulamentação. Logo, qualquer transporte remunerado de passageiros que descumpra a lei é transporte ilegal, se enquadrando no Art. 231, VIII do Código de Trânsito Brasileiro. Cabe até retenção do veículo” explica o vereador.
  
Dentre os pontos questionados pelos taxistas e mototaxistas estava o fato da cidade, com menos de 100 mil habitantes, não comportar esse tipo de serviço concorrendo com eles.

“Os taxistas e mototaxistas arrecadam mais de 90 mil reais por ano de alvarás e taxas. Somos fiscalizados dia e noite, nos nossos pontos, para averiguar documentação, estado do veículo e se quem está pilotando ou dirigindo é a pessoa que tem a permissão. Não temos como concorrer com quem instala um aplicativo, não paga imposto nenhum, não tem responsabilidade com o veículo e nem com o passageiro. Então, isso é desleal,” desabafa o mototaxista Anderson Rodrigo.

Após a reunião o Procurador Bruno solicitou a presença dos fiscais de trânsito, orientando-os a cumprir o Código de Trânsito e retirar de circulação carros que estivessem operando transporte remunerado sem autorização do poder público municipal. Poucos minutos depois o primeiro veículo já foi recolhido e seu condutor autuado por transporte ilegal de passageiros.

Logo após a matéria do Jornal Oeste entrar no ar, as nossas redes sociais foram invadidas de mensagens de apoio para a chegada do aplicativo na cidade. Os comentários comemoravam o uso do aplicativo uma vez que segundo eles, a categoria dos taxistas e mototaxistas praticam preços abusivos na cidade conforme comentou uma usuária nas nossas redes sociais.

“Chegou pra acabar com o preço caro que os táxis cobram!!”, constata uma internauta. O comentário já recebeu muitas curtidas em claro sinal de concordância a fala.

Outro internauta cobra da Câmara Municipal e do Município para que se regularize logo a situação do aplicativo, porque a população deve ter Direito de Escolha e que para o internauta as categorias de transportes da cidade abusam dos valores cobrados.

“Queria saber que vereador vai defender o Direito de Escolha da População. Porque sabemos que o mercado tá aí pra gente escolher. Quem quiser táxi que use Táxi, quem quiser usar o aplicativo que deixe o app. Porque não dá pra proteger uma categoria que às vezes abusa da necessidade da população” comentou outro usuário.

(Colaboração Joner Campos)