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09/11/2009 - 00:00

MPE lança programa para recuperar o rio Paraguai

Assessoria O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Governo do Estado e o Instituto Ação Verde vão lançar, na quinta-feira (12), às 14h, o "Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente dos Rios Cuiabá e Paraguai. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo. A iniciativa será formalizada por meio de um Termo de Cooperação Técnica, em que órgãos envolvidos se comprometem em articular ações estratégicas preventivas e repressivas voltadas para a recuperação e o combate da degradação das APP s localizadas à margem do Rio Cuiabá. Pretendem, ainda, promover o intercâmbio de seus agentes e servidores para fins de planejamento e execução das medidas que visem contemplar os objetivos delineados no programa. De acordo com a promotora Ana Luiza Peterlini, o convênio estabelece atribuições para todos os órgãos envolvidos no programa. "Pretendemos, com esta iniciativa, aprimorar e intensificar a fiscalização das APP s degradadas. Vamos começar pelo Rio Cuiabá, mas também iremos realizar o mesmo trabalho na nascente do Rio Paraguai. Já começamos a desenvolver algumas ações na região de Santo Antônio de Leverger", afirmou a promotora. Segundo ela, o trabalho será desenvolvido com base em um diagnóstico sócio-ambiental elaborado pelo Instituto Ação Verde. No relatório constam informações sobre os limites, ocupação e extensão das áreas degradadas. "O Instituto possui um sistema de monitoramento com os cadastros das pessoas que vivem nestes locais e com imagens de satélites. Todos os órgãos envolvidos no programa vão receber uma senha e terão acesso a essas informações", explicou a representante do Ministério Público. Além do intercâmbio de dados, cada órgão participante terá atribuições específicas. À Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, caberá a instauração de termo circunstanciado ou inquérito policial visando a responsabilização criminal dos degradadores para posterior apreciação do Poder Judiciário. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente ficará responsável pela fiscalização, disponibilização de técnicos da área ambiental ao MP e realização de ações de educação ambiental. Além de coordenar as ações e medidas articuladas em conjunto com as demais partes envolvidas, o Ministério Público expedirá notificações recomendatórias, promoverá audiências públicas e firmará termos de ajustamento de condutas e proposituras de ações penas e civis. "Além do sistema de monitoramento, a Ação Verde também vai elaborar e acompanhar a execução de projetos de recuperação das áreas de preservação permanentes degradadas dos imóveis rurais cujos proprietários ou possuidores sejam pessoas de baixa renda. Vão fornecer também mudas de espécies nativas para o reflorestamento dessas APPs", informou a promotora. Imprimir